Segundo o Conselho Nacional de Política Fazendária, os novos valores começam a valer no dia 1º de abril
Os estados de
Alagoas, Amazonas, Ceará, Goiás, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Paraná,
Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rondônia, Santa Catarina, São Paulo
e o Distrito Federal vão utilizar novos Preços Médios Ponderados ao Consumidor Final (PMPF) a partir do dia 1º de abril.
A informação foi divulgada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) por meio de publicação no Diário Oficial da União da terça-feira (25/03). De acordo com o texto, os novos valores serão utilizados para cobrança do consumidor final.
Base de cálculo
Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final serve de base para o
recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS) feito pelas refinarias. Além da gasolina, a tabela traz preços de referência para outros
combustíveis, como querosene da aviação, etanol, gás natural veicular
(GNV), gás natural industrial, óleo combustível, diesel e gás de
cozinha.
Confaz
O Conselho Nacional de Política Fazendária é integrado pelos
secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de cada estado e Distrito
Federal e pelo ministro da Fazenda. O órgão tem como objetivo promover o aperfeiçoamento do federalismo
fiscal e a harmonização tributária entre os estados brasileiros. Para
isso, as secretarias de Fazenda de todos os estados mantêm uma Comissão
Técnica Permanente (Cotepe). A Cotepe se reúne para discutir temas em finanças públicas, que
possuem interesse comum.
Desse modo, esses assuntos serão decididos nas
reuniões periódicas do Confaz. Os resultados das decisões são concretizados por meio de convênios,
protocolos, ajustes, estudos e grupos de trabalho. Em geral, as ações
executadas abordam concessão ou revogação de benefícios fiscais do ICMS,
procedimentos operacionais a serem observados pelos contribuintes, bem
como sobre a fixação da política de Dívida Pública Interna e Externa, em
colaboração com o Conselho Monetário Nacional.
Fonte: Portal Brasil
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