Indícios levantados pelo Ministério Público apontam a possibilidade
do uso de veículos locados pela Câmara Municipal de Fortaleza a favor
da pré-candidatura do senador Eunício Oliveira (PMDB). Na manhã desta
quinta-feira, policiais federais foram até a Câmara, cumprir mandados de busca e apreensão, para recolher uma licitação,
com a finalidade de verificar se houve ou não o uso dos veículos.
Segundo o Ministério Público Estadual, o presidente da Câmara, vereador
Walter Cavalcante, havia se recusado, por duas vezes, a enviar a licitação à Procuradoria Regional Eleitoral. Walter é filiado ao PMDB, mesmo partido de Eunício, que se prepara para disputar o Governo do Estado do Ceará.
“O fato de o Walter ter se recusado a nos
mostrar os documentos, reforçou a suspeita”, disse o promotor de
Justiça, Igor Pinheiro, coordenador do Grupo Auxiliar a Procuradoria
Regional Eleitoral (Gapel).
O uso de bens públicos municipais a favor de interesses políticos
de Eunício foi verificado em duas prefeituras do Ceará, segundo decisão
do juiz eleitoral Ricardo Cunha Porto. O beneficiamento teria ocorrido
nos municípios de Russas e Croatá, durante encontros políticos regionais do PMDB, que servem como “esquenta” para
candidatura do partido. A justiça eleitoral determinou a proibição dos
eventos, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Os gestores dos
municípios envolvidos ficaram proibidos de usar bens e servidores públicos a favor de interesses políticos e eleitorais, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
Antes, em outra ação – desta vez, movida pelo procurador Oscar Costa Filho, do Ministério Público Federal – o PMDB havia conquistado o direito de promover os encontros regionais. Neste caso, a acusação era de propaganda eleitoral antecipada. Na sentença divulgada nesta quinta-feira, a proibição dos encontros regionais acontece por denúncia de conduta vedada,
relaciona ao uso de estrutura pública municipal em eventos políticos. O
autor da ação é o procurador regional eleitoral, Rômulo Conrado.
Fonte: Tribuna do Ceará
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