O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça
Venusto da Silva Cardoso, expediu recomendações para os prefeitos de
Meruoca e Alcântaras para pedir a regularização do transporte escolar. A
orientação é que sejam ofertados veículos apropriados, propiciando
segurança aos estudantes e cumprimento às regras de trânsito. Também foi
informado ao Tribunal de Contas dos Municípios e solicitado apoio da
Polícia Rodoviária Estadual para fiscalização e apreensão dos veículos
em desacordo com a legislação.
A recomendação para o município de Alcântaras foi
expedida no dia 1º de julho, tendo em vista denúncia dos moradores
sobre as péssimas condições dos transportes. O contrato de prestação de
serviço foi realizado através do pregão presencial nº 1712/2013, no
valor de R$ 1.162.853,30, com a empresa J.P.M. das Flores – ME.
Já a recomendação para o município de Merucoa
foi encaminhada no dia 14 de abril. Durante uma fiscalização feita pelo
promotor de Justiça, foi constatado que parte dos estudantes era
transportada em veículos de cargas adaptados, chamados de jardineiras,
em péssimas condições de trafegabilidade e sem qualquer segurança aos
usuários. O contrato de prestação de serviços com a empresa KAD Serviços
e Locações de Veículos Ltda. EPP foi realizado através do pregão
presencial nº 0301/2014, no valor de R$ 2.935.500. Entretanto, a empresa
se utiliza desse tipo de veículo inadequado para o transporte
escolar.
O MP pede que a população denuncie as irregularidades nas promotorias de Justiça ou na Ouvidoria.
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