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Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) realizou nesta
segunda-feira, uma Assembleia Geral sobre o aumento de 1% do Fundo de
Participação dos Municípios (FPM). O presidente da entidade, Expedito
José do Nascimento, destacou que o aumento frustrou os gestores
municipais cearenses. O encontro debateu o anúncio de aumento do Fundo
pela presidente Dilma que aceitou conceder o aumento de um ponto
percentual no repasse ao FPM. A medida ocorreria em duas parcelas de
0,5%: a primeira em 2015 e a segunda em 2016.Na oportunidade foi colocada em votação qual seria o posicionamento a ser adotado pela Aprece: se os prefeitos aceitariam a proposta do Governo Federal ou se continuaria a luta pelo aumento em 2%. Por unanimidade decidiram seguir na luta em busca dos 2%, sobretudo pela situação caótica que os municípios vêm enfrentando.
O presidente em exercício da Aprece informará através de Oficio à Confederação Nacional dos Municípios (CNM) que, em nome dos gestores municipais cearenses, não concorda com a pequena proposta do Governo Federal e que seguirá lutando pela melhoria da qualidade das administrações municipais. No entanto, respeitará qualquer posicionamento das Associações dos demais Estados.
O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 406/09, deputado federal Danilo Forte (PMDB-CE), esteve presente para debater com os prefeitos participantes, sobre o aumento de recursos para os municípios. O texto de Danilo Forte determina que o percentual da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) destinado ao fundo passará de 23,5% para 25,5%.
A votação do relatório do deputado Danilo Forte sobre propostas de aumento dos repasses ao FPM foi adiada após pedido de vista do deputado Pedro Uczai (PT-SC). A comissão especial que analisa a matéria marcou para a próxima quarta-feira, 8, uma nova reunião para tentar apreciar o texto. Para ele Danilo Forte uma manobra do PT, acabou protelando tudo. O deputado acredita que seu parecer só será examinado após o recesso parlamentar
Ceará Agora
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