Profissionais de enfermagem de Santana do Acaraú terão carga reduzida para 30 horas

MUNICÍPIO DE SANTANA DO ACARAÚ SE ANTECIPA E REDUZ A CARGA HORÁRIA DOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM PARA 30 HORAS SEMANAIS

Em 2013, o Poder Legislativo de Santana do Acaraú, representado pelo seu presidente, Edinardo Filho, protocolou na Prefeitura Municipal do Município um Projeto de Lei, de iniciativa do então Presidente da Câmara que em 2009 e 2010 redigiu um requerimento junto ao Poder Executivo a redução das 30 horas, bem como em 2011 e 2012, retomando em 2013 com aprovação por unanimidade pelos vereadores da Augusta Casa Legislativa. Na oportunidade, o prefeito de Santana do Acaraú, Antônio Helder Arcanjo, enviou o veto integral do referido projeto em virtude do percentual de folha de pagamento dos servidores que estava acima do limite em relação às arrecadações por parte do SUS, FPM e outras. Naquela momento, a redução implicaria em novas contratações, causando um aumento de folha em proporções estratosféricas. 

Em 2014, o percentual do FPM aumentou para 1.6, propiciando uma maior arrecadação por parte do Município. Com isso, e pelo reconhecimento que os Poderes Executivo e Legislativo possuem para com a classe da Enfermagem, representado pelo prefeito Antônio Helder Arcanjo, e pelo presidente da Câmara Edinardo Filho, respectivamente, que desde a aprovação do Projeto vem se empenhando juntamente com o Prefeito Antônio Helder Arcanjo para viabilizar a sanção do Projeto de Lei, se uniram em prol desse Projeto de 30 horas da classe de enfermagem e selaram a decisão de juntos aprovarem esse benefício em reduzir, por meio de Lei Municipal, a redução da carga horária dos enfermeiros para 30 horas semanais, com posterior sanção do prefeito municipal. O ato que contemplará tal benefício, por mérito, à classe de enfermagem, ocorrerá na sessão de quarta-feira, dia 13 de Agosto de 2014 na Câmara |Municipal de Santana do Acaraú.

Aproveitamos o ensejo para convidar a todos os profissionais da classe de Enfermagem para comparecer à referida sessão para ouvir as palavras do Prefeito Municipal e do Presidente da Câmara em defesa da redução da carga horária dos profissionais de Enfermagem, que será pioneiro nos Municípios da região Noroeste do Estado do Ceará.