TRE já contabiliza 406 representações por propaganda irregular

Nestas Eleições, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará já recebeu 406 representações por propaganda irregular de candidatos (formato PDF) e 80 por conduta vedada a agente público (formato PDF), em todo o Estado.

Só nos últimos 10 dias, a quantidade de representações recebidas praticamente dobrou, passando de 211 para 406 processos, o que tem sobrecarregado os magistrados do juizado auxiliar do TRE.

Nesse mesmo período, o número de denúncias por propaganda irregular (formato PDF) saltou de 1071 para 1321, em todo o Estado. Desse total, 766 foram relacionadas a pinturas em muro, que continuam sendo as recordistas de irregularidades. Além dessas, também foram denunciados por uso indevido: cavaletes, banners, cartazes, carros de som, propagandas em rádio e outros.

Em Fortaleza, a equipe de fiscalização do TRE realiza, desde o dia 1º de setembro, rondas noturnas para apreensão de material de propaganda deixado nas ruas, irregularmente, depois das 22h.

O eleitor pode ajudar a Justiça Eleitoral, denunciando qualquer propaganda irregular através do Disque Eleitor, pelo telefone 148, diretamente nos cartórios eleitorais ou através de formulário eletrônico disponibilizado no site www.tre-ce.jus.br.

Sessão de julgamento

Na sessão presidida pelo desembargador Abelardo Benevides Moraes, nesta quarta-feira, 10/9, a Corte do TRE julgou 47 processos de representações de propaganda irregular da coligação majoritária “Ceará de Todos”, do candidato Eunício Oliveira (PMDB) contra a coligação “Para o Ceará Seguir Mudando”, de Camilo Santana (PT). Em todos os processos, da relatoria dos juízes Antônio Sales de Oliveira e Ricardo Cunha Porto, do Juizado Auxiliar da Propaganda, a Corte do TRE, por unanimidade, negou provimento ao pedido da coligação do candidato Eunício Oliveira, que alegava que o candidato representado, Camilo Santana, estaria “invadindo” o horário eleitoral destinado aos candidatos das coligações proporcionais apoiadas por ele

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