Alagoas247 - A pedido do Ministério Público de
Alagoas, a Justiça afastou o prefeito de Igreja Nova, José Augusto Souza
Santos, e o secretário municipal de infraestrutura, Antônio Carlos
Tolentino Dill, acusados de atos de improbidade administrativa. Segundo a
Promotoria de Justiça de Igreja Nova, os dois gestores são responsáveis
por ceder à Usina Caeté S/A equipamentos doados pelo Ministério da
Integração Nacional. O afastamento valerá até o término da instrução
processual referente ao caso.
Em depoimento prestado ao Ministério Público, a Prefeitura afirmou
ter firmado um "Termo de Cooperação Público/Privado" no qual o Município
cederia uma máquina motoniveladora e, em contrapartida, a usina
realizaria a recuperação e manutenção das estradas vicinais de piçarra,
que dão acesso aos povoados e ajudam a escoar a produção da empresa.
No entanto, a Promotoria de Justiça do município constatou que não
havia qualquer prova de oficialização do acordo. "A Prefeitura de Igreja
Nova não comprovou sequer a publicação do mencionado Termo de
Cooperação em diário oficial, o que gera fortes dúvidas acerca da
efetiva existência do mencionado contrato administrativo", disse o
promotor de Justiça Paulo Roberto de Melo Alves.
Simulação de acordo
Para o Ministério Público, há fortes indícios de que o acordo firmado
entre o ente público e a empresa representa um ato simulado. Segundo
Paulo Roberto, ele teria sido elaborado a partir de um processo
administrativo posterior, com o objetivo de dar aparência de legalidade à
cessão do equipamento à Usina Caeté, que chegou a arrancar a logomarca
da gestão municipal estampada em adesivo na área externa da máquina.
Também não houve qualquer procedimento licitatório para contratar a
empresa, segundo investigação.
"O afastamento dos agentes públicos requeridos é medida que se impõe
diante da demonstração de que sua permanência em seus cargos causará
efetivo prejuízo à produção probatória, e por serem réus que demonstram
total desprezo pela coisa pública, além de verdadeira crença na
impunidade, na medida em que reiteram na prática de atos irregulares",
explicou o juiz titular da Vara de Único Ofício de Igreja Nova, Leandro
de Castro Folly.
Com gazetaweb.com
A Justiça de Alagoas acatou pedido feito pelo
Ministério Público Estadual e afastou o prefeito de Igreja Nova, José
Augusto Souza Santos, e o secretário municipal de Infraestrutura,
Antônio Carlos Tolentino Dill, acusados de atos de improbidade
administrativa; os dois teriam cedido à Usina Caeté equipamentos
agrícolas doados ao município pelo Ministério da Integração Nacional
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