TCE julga procedente gasto com swol de Ivete Sangalo em Sobral

• 
  
• 
  

• 
  
• 
  
• 
  
• 
  

• 
  
• 
  
• 
  

O Tribunal de Contas do Estado do Ceará julgou procedente com recomendação, por maioria de votos, o gasto do Governo do estado com show da cantora baiana Ivete Sangalo, para a inauguração do Hospital Regional Norte, em Sobral. O evento aconteceu no ano de 2013, e o valor pago foi de 650 mil reais. A decisão aconteceu na terça-feira (16).
A Representação foi formulada pelo Ministério Público junto a esta Corte, ante a contratação da artista para inauguração do referido hospital, requerendo o exame da legalidade, no que tange ao aspecto da justificativa de preços e da exclusividade de empresário, por possível inobservância à Lei das Licitações.
A maioria do colegiado considerou, no mérito, a representação parcialmente procedente. Ficou determinado que a Secretaria da Casa Civil, na pessoa do seu atual Secretário, nos procedimentos de inexigibilidade de licitação, demonstre, a título de justificativa de preços, que o fornecedor cobra igual ou similar valor de outros com quem contrata para evento de mesmo porte, ou apresente as devidas justificativas. A decisão deve ser comunicada ao Procurador-Geral do Estado, com posterior arquivamento dos autos.
Ainda no julgamento, foi aprovada recomendação do conselheiro Edilberto Pontes determinando que em futuras contratações o termo de referência contenha descrição minuciosa da relação entre a despesa pública e os objetivos que a fundamentam.

Ceará Agora