O parque de iluminação pública de Fortaleza já é gerido pelo município
O ano termina sem que a Companhia
Energética do Ceará (Coelce) tenha feito a transferência dos ativos do
parque de iluminação pública (IP) para todos os 184 municípios do Ceará.
O prazo terminou na última quarta-feira e a Associação dos Municípios
do Estado do Ceará (Aprece) estima que apenas cerca de 30 municípios
tenham assinado o novo contrato de fornecimento de energia com a
distribuidora.
Mesmo
assim, desde ontem a operação e manutenção do sistema de Iluminação
está sob responsabilidade dos municípios, que ainda contam com a
distribuidora local para a prestação desses serviços. “A Coelce, por
força da Resolução 456 de 2010 da Aneel, não pode mais prestar o serviço
de manutenção da iluminação pública”, diz o consultor técnico para
iluminação pública da Aprece, Felipe Rodrigues, considerando que as
prefeituras mais cedo ou mais tarde terão que assumir esse serviço.
Adianta que apesar de não cumprirem o prazo as prefeituras teriam de três a quatro meses para se regularizar. Explica que hoje todos os municípios, sem exceção, já são donos de parte dos parques de IP, fazendo a manutenção de praças, avenidas principais e outros equipamentos. “Para questões emergenciais já têm equipes e material”, comenta, ressaltando que falta é uma infraestrutura suficiente para atender todo o parque o ano todo.
“O problema é que a prefeitura já tem uma equipe para cuidar de 300 pontos de iluminação e agora vai ter que cuidar de mais 1.200”, diz Rodrigues, ponderando que o ideal é que se terceirize ou contrate uma empresa para prestar o serviço. Segundo ele, já existem licitações em andamento e outras sendo preparadas.
Muitas Câmaras Municipais também estão aprovando novas leis que serão incorporadas ao contrato de fornecimento de energia. O consultor técnico da Aprece afirma que a questão é mais de formalização, de cumprir a burocracia. “Não há prejuízo no fornecimento de energia, não há corte nem interrupção porque existe um contrato vigente”, conclui.
Saiba mais
Com a gestão dos ativos, o município pode contar com uma redução de aproximadamente 9,5% na tarifa de energia elétrica utilizada pela iluminação pública
A Resolução Normativa nº 414/2010 da Aneel, de 9 de setembro de 2010, definia que a distribuidora deveria transferir os ativos de iluminação pública (luminárias, lâmpadas, relés e reatores) às prefeituras, no prazo máximo de 24 meses, que acabou sendo prorrogado duas vezes pela agência
A maioria dos municípios do Ceará têm em média de 1.000 a 2.500 pontos de iluminação pública para administrar.
O POVO
Adianta que apesar de não cumprirem o prazo as prefeituras teriam de três a quatro meses para se regularizar. Explica que hoje todos os municípios, sem exceção, já são donos de parte dos parques de IP, fazendo a manutenção de praças, avenidas principais e outros equipamentos. “Para questões emergenciais já têm equipes e material”, comenta, ressaltando que falta é uma infraestrutura suficiente para atender todo o parque o ano todo.
“O problema é que a prefeitura já tem uma equipe para cuidar de 300 pontos de iluminação e agora vai ter que cuidar de mais 1.200”, diz Rodrigues, ponderando que o ideal é que se terceirize ou contrate uma empresa para prestar o serviço. Segundo ele, já existem licitações em andamento e outras sendo preparadas.
Muitas Câmaras Municipais também estão aprovando novas leis que serão incorporadas ao contrato de fornecimento de energia. O consultor técnico da Aprece afirma que a questão é mais de formalização, de cumprir a burocracia. “Não há prejuízo no fornecimento de energia, não há corte nem interrupção porque existe um contrato vigente”, conclui.
Saiba mais
Com a gestão dos ativos, o município pode contar com uma redução de aproximadamente 9,5% na tarifa de energia elétrica utilizada pela iluminação pública
A Resolução Normativa nº 414/2010 da Aneel, de 9 de setembro de 2010, definia que a distribuidora deveria transferir os ativos de iluminação pública (luminárias, lâmpadas, relés e reatores) às prefeituras, no prazo máximo de 24 meses, que acabou sendo prorrogado duas vezes pela agência
A maioria dos municípios do Ceará têm em média de 1.000 a 2.500 pontos de iluminação pública para administrar.
O POVO
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