Postos de combustiveis do Ceará não funcionam hoje

O impasse sobre o acordo coletivo entre as classes laboral e patronal dos postos de combustíveis no Ceará continua. Como reflexo da falta de acordo, o Sindicato dos Empregados em Postos de Serviços de Combustiveis e Derivados de Petróleo no Estado (Sinpospetro-CE), determinou o fechamento dos postos nos feriados - decisão que vigora desde o dia 1º de janeiro deste ano, e que se repete hoje, feriado de São José.
De acordo com a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE/CE) e o Ministério do Trabalho (MTE), em Brasília, fica facultada ao sindicato laboral a autorização para funcionamento nos dias feriados. O Sinpospetro-CE, por meio de sua diretoria, informou a todos os trabalhadores enquadrados nessa categoria, no Ceará, e aos demais interessados que não autoriza o funcionamento dos postos de combustíveis nos feriados em todo Estado.
Em nota, o sindicato informou que, com base nas duas decisões judiciais contra o sindicato patronal, o MTE editou a nota informativa número 13, informando que os postos de combustíveis não possuem autorização para funcionar nos dias feriados, uma vez que não existe autorização em convenção coletiva vigente.  “Desta forma o Sinpospetro Ceará vem informar que não irá autorizar o funcionamento dos postos nos feriados próximos dias 19 (dia de São José) e 25 (Data Magna do Ceará) de março em virtude da falta de propostas para convenção coletiva 2015 e das atitudes desrespeitosas do Sindipostos na mesa de negociações”, informou o sindicato laboral, que estará fiscalizando o cumprimento da decisão do MTE.

Prejuízos
O Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis do Ceará (Sindipostos) aponta os prejuízos para a sociedade com o fechamento dos estabelecimentos. De acordo com o assessor para assuntos econômicos do sindicato, Antonio José Costa, a decisão do Sinpospetro-CE vai causar transtornos à população, aos turistas, e serviços essenciais - como área de saúde e bombeiros, que são atendidos pelos postos. “Hoje, o Estado não tem mais tanques, mas vales combustível, utilizados nos postos”, destacou Costa.
Ele avalia que todos saem no prejuízo. “Para nós, é ruim, porque perdemos a venda, mas, por outro lado, não causa nenhum transtorno, porque [nos feriados] a gente paga sempre a mais no salário deles [funcionários], paga o dia dobrado. Isso a gente vai deixar de pagar. A gente trabalha mais nos feriados para o bem da comunidade”, disse. “A gente pede desculpas à população por qualquer falha, mas a culpa é do sindicato laboral”, complementou.
Ao falar acerca de estimativas para um acordo entre as categorias, Costa declarou que o Sindipostos-CE “está aberto para negociação”. “Acontece que há intransigência por parte deles [Sinpospetro], e a gente sabe da dificuldade atual – com o País todo em crise –, e os pedidos deles são inatingíveis para a realidade econômica atual. Estamos procurando entrar em um termo e, quando chegar, [o funcionamento nos feriados] volta ao normal”, concluiu.

Saiba mais
Sem acordo coletivo, e a última convenção coletiva (2014) estar expirada, o Sinpospetro-CE, não autoriza o funcionamento de postos de combustíveis, não há convenção coletiva de trabalho atualizada em vigor, a ultima expirou em 31 de dezembro de 2014. Caso haja a exigência para o trabalho, o empregado pode se recusar a trabalhar e ainda denunciar o posto que insistir no funcionamento, para que possamos tomar as medidas e denuncias cabíveis.
O trabalho em feriados nas atividades do comércio em geral depende de permissão em Convenção Coletiva do Trabalho. Caso algum posto vá contra a norma, ficará sujeito a multa de acordo com a Lei Nº 11.603/2007. Existe, ainda, a lei municipal (Lei Nº 9.452/2009), que trata de feriados e domingos, em que o trabalho nesses dias, nas atividades do comércio em geral, depende de permissão em CCT. E, caso algum posto vá contra a norma, ficará sujeito à multa.

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