Foi
assinada nesta quarta-feira (22) a nova Lei das Promoções da Polícia
Militar e Corpo dos Bombeiros pelo governador Camilo Santana. A proposta
beneficiará, de forma imediata, 8.785 profissionais de segurança
pública – 8.075 PMs e 710 bombeiros. A mensagem será apresentada nesta
quinta-feira (23) aos 46 deputados na Assembleia Legislativa. Na reunião
que contou com 250 profissionais de várias regiões do estado no
Palácio da Abolição, o governador destacou que o projeto é fruto de
intenso diálogo com a categoria que reivindicava a medida.“Logo que assumi fiz uma reunião com secretário de segurança e pedi que fosse elaborada uma lei de promoção dos militares em caráter emergencial. A lei é fruto da participação da categoria e vai corrigir distorções para o segmento. Vamos garantir que os policiais possam receber suas promoções dentro dos prazos estabelecidos. Por exemplo, um soldado não precisa mais passar 15, 20 anos para ser promovido. E isso vai estimular a segurança pública”, afirmou o governador, emocionado ao assinar a Lei de Promoções.
A medida institui um fluxo regular e automático na carreira dos oficiais e praças estaduais. Uma das principais novidades do projeto é a extinção do limitador de vagas para ascensão. Ou seja, quem cumpriu o interstício (tempo mínimo de permanência no posto para ser promovido) pode concorrer ao benefício. A cada ano, 60% do total serão promovidos. Os demais podem pleitear a promoção no ano seguinte, e, não conseguindo por dois anos seguidos, serão promovidos automaticamente.
Pela nova Lei, muitos policiais receberão mais de uma promoção neste primeiro momento, para corrigir distorções. Na legislação em vigência atualmente, apenas 29 pessoas seriam beneficiadas em 2015, por exemplo. A última grande promoção nos quadros da Polícia Militar ocorreu em 2006, com 1.561 beneficiados.
Ceará Agora
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