Emendas de autoria do deputado estadual Moisés Braz (PT), consegue isenção da 1ª habilitação e da GTA para agricultores

(Deputado Moisés Braz)

Duas emendas do deputado estadual Moisés Braz(PT), em favor dos agricultores cearenses foram aprovadas nesta quinta-feira(16). Na mensagem que dispõe sobre as taxas de fiscalização e prestação de serviços públicos estaduais. Foram incluídas as duas emendas de autoria do parlamentar que isenta os agricultores portadores de Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), do pagamento de tributos. 

Com a aprovação da emenda aditiva Nº 73/2015, os agricultores familiares não pagarão pela expedição da 1ª Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e sua renovação.

 Já a emenda 74/2015 isenta os agricultores familiares do pagamento da Guia de Trânsito Animal (GTA), cobrada pela Adagri " quando por ocasião do deslocamento de animais para participação em feiras da agricultura familiar".
Segundo o deputado Moisés Braz (PT), essas medidas visam a facilitar a vida e o dia a dia dos trabalhadores do campo.