Senado aprova projeto de criação de novos municípios

BRASÍLIA — Com o apoio do PT e PMDB, o Senado derrotou o governo e aprovou nesta quarta-feira projeto de lei complementar de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), que define regras para a criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de municípios. A previsão do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), é que o projeto permitirá a criação de cerca de 200 novos municípios. Dois projetos semelhantes já foram vetados pela presidente Dilma Rousseff em 2013 e 2014.
— Peço que a presidente Dilma não vete o projeto pela terceira vez e respeite a vontade do Congresso. Se vetar, o veto será derrubado. O distrito de Castelo dos Sonhos pertence ao município de Altamira, que fica a 1110 quilômetros de distância — defendeu Flexa Ribeiro.

No último projeto aprovado no Congresso em 2014 e vetado por Dilma, de autoria do ex- senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) , o governo dizia que a proposta dava margem à criação de mais de 400 municípios, provocando impacto nas finanças públicas de cerca de R$ 9 bilhões, por conta da repartição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
— É um projeto inadequado para o momento que o País vive hoje. Sei que tem realidades regionais que precisam ser atendidas. Mas seriam criados pelo menos 410 novos municípios e a primeira consequência seria a criação de mais cargos de prefeitos, vereadores, cargos comissionados, mais políticos — criticou o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), encaminhando voto contrário.

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— É falácia dizer que vai criar despesa nova. Não vai gerar um centavo de custo. Vai sair tudo das parcelas do FPM e FPE — defendeu Raupp. Mas tanto Flexa quanto Raupp argumentaram que a nova proposta aprovada hoje tem regras rigorosas e permitirá a criação de apenas 180 a 200 novos municípios. A farra da criação de novos municípios foi interrompida em 1996, quando emenda constitucional aprovada exigiu a aprovação de lei federal traçando os novos critérios para a criação, incorporação e desmembramentos de municípios a serem seguidos pelas Assembleias estaduais.
O senador Blairo Maggi (PR-MT) defendeu a aprovação, também alegando que nas regiões do Centro-Oeste e Norte há muitos distritos que ficam a 300 ou mais quilômetros de seus municípios, e não tem um parlamentar local para atender as necessidades da população.
— O PDT é contra por entender que o contribuinte quer ver seu dinheiro aplicado em saúde e educação. E não com mais vereadores, cargos comissionados e prefeitos — anunciou o senador Reguffe (PDT-DF).
— O Distrito Federal não pode criar municípios. Então sugiro que o senador Reguffe, tão preocupado em economizar, que proponha uma emenda extinguindo os cargos de senador e deputado do Distrito Federal — rebateu Flexa Ribeiro.

O projeto estabelece que a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios dependerão da realização de Estudo de Viabilidade Municipal - capacidade de gerar renda própria, por exemplo - e consultar, via plebiscito, as populações dos municípios envolvidos. O requerimento defendendo a emancipação tem que ter, no mínimo, a assinatura de 20% dos eleitores da localidade, além da consulta via plebiscito.
Nos casos de fusão ou incorporação, o cálculo da quota do FPM destinada ao município resultante será alterado progressivamente, ao longo de 23 anos.
O projeto exige ainda, para a criação de município, que seja comprovado que tanto os novos municípios quanto os municípios preexistentes que perderem população possuirão, após a criação, população igual ou superior aos seguintes quantitativos mínimos regionais: Regiões Norte e Centro-Oeste: 6 mil habitantes; Região Nordeste: 12 mil habitantes; e Regiões Sul e Sudeste: 20 mil habitantes.

O Globo