Nesta terça-feira (25), o diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), André Pepitone alertou que caso seja cumprida uma decisão judicial liminar que beneficia as grandes indústrias em relação a um encargo nas contas de luz, os consumidores poderão enfrentar um aumento de até 9% de elevação nas tarifas.
De acordo com Pepitone, estudos feito pela Aneel apontam que a liminar geraria também uma perda de receita de até 4% para as distribuidoras, que no começo arcariam com o ônus da decisão e nos próximos reajustes tarifários repassariam os custos aos consumidores.
“Os mais afetados são os consumidores em baixa tensão, podendo chegar a aumentos maiores que 50 reais por megawatt-hora para cada consumidor”, disse Pepitone.
Ele ainda apontou que “o segmento de distribuição vai deixar de arrecadar 1,1 bilhão de reais”, uma perda de receita que seria compensada no próximo reajuste tarifário das empresas.
O encargo chamado Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), "tem se tornado um custo que para a grande indústria é insuportável", afirma a coordenadora jurídica da Abrace, Aline Bagesteiro.
Segundo a coordenadora, a Abrace obteve na segunda-feira uma nova decisão que obriga a Aneel a cumprir a primeira liminar em até 72 horas.
Na decisão original, o juiz determina que parte dos componentes da CDE não seja cobrada dos associados da Abrace, como os valores destinados a indenizar empresas que renovaram concessões. Além de exigir uma mudança na divisão desse custo entre os consumidores, que era feita com base na energia consumida, onerando mais as grandes indústrias.
O Estado
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