Os
proprietários de veículos automotores correm o risco, em 20 estados, de
abastecerem os seus carros com combustível de qualidade duvidosa. O
Ceará é um dos Estados sem o acompanhamento da qualidade da gasolina,
álcool e diesel nas bombas dos postos que funcionam na Grande Fortaleza e
cidades do Interior.Os dados oficiais apontam que, no mês de agosto, houve uma queda de 53% no número de postos fiscalizados – a pior média desde o ano de 2002. No Nordeste, desde junho nenhum posto tem a qualidade avaliada. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) deixou de fazer o monitoramento nos postos de combustíveis após ignorar a renovação de contratos com universidades responsáveis pelo serviço que impede a fraude nesses produtos.
Apenas postos de Minas, São Paulo, Goiás, Tocantins e Rio Grande do Sul foram monitorados em agosto. Os laboratórios coletaram amostras em postos sorteados entre 18 mil estabelecimentos – menos da metade do monitoramento realizado no último ano, quando 25 institutos analisaram postos de 24 Estados e do Distrito Federal. O monitoramento é anterior à fiscalização. O objetivo é averiguar a qualidade da gasolina, etanol e diesel, e identificar adulterações. O mapeamento de unidades sob suspeita é encaminhado à ANP, que pode autuar os postos.
Confirmadas as fraudes, eles podem ser fechados e os dirigentes, presos. A coordenadora institucional da Proteste, Maria Inês Dolci, lembra que os órgãos de defesa do consumidor podem fiscalizar os postos, mas é a agência que tem o dever legal de monitorar a qualidade dos produtos. “Caso esse dever seja descumprido, o Ministério Público Federal poderia ser acionado.”
Por lei, o monitoramento deve ser feito em todo o País. Acre e Rondônia, entretanto, não têm avaliação desde 2011. Em março, a Paraíba foi o primeiro Estado a suspender as coletas. A partir de terça-feira, os postos gaúchos deixam de ser monitorados. Em São Paulo, as amostras foram reduzidas a um terço desde junho, quando dois contratos foram encerrados. “A ANP está reestruturando o programa”, informou a Unesp, responsável pelo monitoramento no interior paulista desde 2001.
Cortes
Os contratos são firmados por um ano e podem ser renovados por mais cinco. Após esse período, as licitações devem ser refeitas. Esse processo teria sido afetado pelos cortes no orçamento do governo – por ano, a ANP gasta R$ 39 milhões com os laboratórios.
Até o laboratório próprio da agência, em Brasília, deixou de certificar amostras do Tocantins e do Distrito Federal. Após reformas, a unidade “deve estar plenamente funcional em novembro”, informou a ANP. Em nota, a agência diz que os processos para abertura de licitações “estão em curso”. “Os contratos atingiram o prazo limite, o que impedia a renovação. Os novos contratos devam estar em vigor no início de 2016.”
“A certificação é fundamental para garantir que os veículos estão recebendo o combustível para o qual foram desenvolvidos”, diz Francisco Nigro, ex-diretor do Instituto de Pesquisas Técnicas (IPT) de São Paulo.
Cresce risco de adulteração da gasolina
Com a interrupção do trabalho de monitoramento da qualidade dos combustíveis pela ANP, os motoristas estão mais expostos no momento de abastecer o carro, admite o presidente do Programa de Orientação e Proteção ao Consumidor do Rio de Janeiro (Procon-RJ), Sergio Eiras. “O monitoramento é uma proteção a mais ao consumidor, que fica mais tranquilo de adquirir um combustível se o técnico atestar a qualidade.”
O taxista carioca Ricardo Moura, de 47 anos, conta que teve problemas com o motor nos últimos meses. O carro passou a engasgar após Moura abastecer com álcool de má qualidade, batizado com solvente. “Abastecendo no posto do bairro, não tenho problema. Já percebi que o motor só engasga quando abasteço na estrada.”
A interrupção dos contratos da agência com laboratórios especializados abre brecha para a adulteração dos combustíveis, avalia o consultor Francisco Nigro. Em 2000, segundo ano do programa, 12% das 16 mil amostras de gasolina coletadas demonstravam irregularidades. Em agosto, o índice caiu para 1,6% entre 74 mil amostras. “Conseguimos fazer um programa de muito sucesso. A resposta do monitoramento é rápida, o sistema técnico se movimenta para identificar a fraude e já acionar a Justiça”, completa.
Mesmo sem o monitoramento, a ANP continua com a fiscalização. No 1º semestre, foram 5,5 mil ações nos postos, onde foram encontradas infrações em 19% das fiscalizações. A venda fora das especificações representa a 3ª principal infração, com 15% das ocorrências. A ANP informou que o monitoramento da qualidade “não é a fonte exclusiva para planejamento das ações de fiscalização”, citando um “vasto banco de dados” de agentes envolvidos na venda de combustíveis. Conteúdo Estadão.