O deputado estadual Moisés Braz (PT) ressaltou nesta quinta,
12 de novembro, durante a ordem do dia da Assembleia Legislativa, o projeto de
lei 71/2015, do Governo do Estado, que autoriza a Secretaria do Desenvolvimento
Agrário (SDA) a aplicar R$ 1,5 milhão na execução do Projeto de Recuperação da
Cajucultura.
"É uma iniciativa importante, por parte do Estado. A substituição
de copas dará ainda mais força à cajucultura, cuja produção é importante item
da pauta de exportações do Estado. Ganha com isso o agricultor familiar, a
pequena propriedade", defendeu o deputado durante a sessão. Segundo
Moisés, nessa modalidade há hoje 320 mil hectares do cajueiro gigante
cultivados em áreas de sequeiro, com baixa produtividade, que certamente será
incrementada com as mudas de cajueiro anão precoce. "É preciso o Estado
investir mais dinheiro, mas essa lei vem em boa hora, especialmente tendo em
vista o momento de retração econômica", afirmou.
Aprovada em plenário, a proposta tem como público-alvo os
agricultores familiares e como objetivo aumentar a produtividade dos pomares de
cajueiros comuns, através da tecnologia de substituição de copas e plantio de
mudas enxertadas de alto valor genético.
Pelo texto, serão pagos incentivos sob a forma de subvenções
a agricultores familiares cadastrados junto à SDA, e não a associações, em virtude
de convênios, motivo pelo qual se fez necessária a lei. A lei define ainda os
valores das subvenções e a forma de pagamento aos agricultores.