Uma das mudanças a serem anunciadas em breve será a nomeação da vice-procuradora-geral, Vanja Fontenele (FOTO), no cargo de titular da Procuradoria de Combate aos Crimes Contra a Administração Pública (Procap). Depois de vários anos à frente daquele órgão, o procurador Luís Alcântara será substituído.
No comando da Procap, Alcântara executou um trabalho intenso e contundente no combate à corrupção na esfera administrativa do Estado e dos Municípios. Nos últimos quatro anos, várias quadrilhas e organizações criminosas foram desarticuladas após a realização de investigações que culminaram na descoberta de fraudes em licitações em dezenas de prefeituras cearense.
Um dos casos emblemáticos ocorreu entre os anos de 2012 e 2013 no Município de Senador Pompeu (273Km de Fortaleza), onde, de uma só vez, foram decretadas as prisões preventivas de 31 pessoas, todas gestoras ou ligadas de alguma forma à administração, desde o prefeito aos seus secretários, chefes de licitação, contadores, além de empresários de empresas vencedoras de certames fraudulentos para o fornecimento de bens ou serviços à prefeitura.
Colarinho branco
Operações realizadas pela Procap, com o apoio da Polícia Civil, foram realizadas em diversas prefeituras para o cumprimento de mandados judiciais de busca e apreensão, de além de prisões preventivas e temporárias, ou mesmo de condução coercitiva, aquela em que o investigado é levado á força à presença da autoridade para prestar esclarecimentos, sendo liberada após depor.
A substituição de Luís Alcântara por Vanja Fontenele deve reforçar o intenso trabalho da Procap na descoberta de fraudes contra os cofres públicos e na prisão de seus autores, especialmente gestores, fraudadores e seus cúmplices ou “laranjas”.
Os crimes mais comuns no âmbito da administração pública, conhecidos como crimes do “colarinho branco”, são o estelionato, falsificação de documentos públicos,uso de documento falso, falsidade ideológica, inserção de dados falsos em processos licitatórios, corrupção ativa e passiva (através do pagamento ou recebimento de propina, respectivamente), peculato e, finalmente, “lavagem” de dinheiro para fim de enriquecimento ilícito, através da formaç de quadrilha ou organização criminosa.
Ceará News7