O
juiz Abraão Tiago Costa e Melo determinou, nesta segunda-feira (22), o
afastamento por tempo indeterminado dos vereadores de Russas Marcos
Estácio, presidente da Câmara Municipal de Russas, e Aécio Paixão,
acusados de peculato pela contratação de funcionários “fantasmas” e de
empréstimos consignados fraudulentos. Além deles, também é acusada do
crime de peculato a assessora da Câmara Municipal de Russas e
companheira de Marcos Estácio, Natália Lins.
A decisão atende a pedido do Ministério Público do Estado do Ceará
(MPCE) em denúncia oferecida no 15 de dezembro de 2015 pelos promotores
de Justiça do Núcleo de Tutela Coletiva (NUTEC) da 4ª Unidade Regional
do MPCE, com sede no Município, Luiz Dionísio de Melo Júnior, Cleiton
Sena de Medeiros, Davi Carlos Fagundes Filho e Virgínia Navarro
Fernandes Gonçalves.
De acordo com a denúncia, no dia 7 de maio de 2015 foi instaurado
Procedimento Investigatório Criminal para apurar um suposto esquema de
desvio de recursos públicos da Câmara Municipal de Russas, que estaria
sendo efetuado pelo presidente da Casa Legislativa, vereador Marcos
Estácio.
O promotor de Justiça titular da 1ª Promotoria de Justiça da
Comarca de Russas, Luiz Dionísio de Melo Júnior, explica que o Núcleo
Regional teve conhecimento de que assessores da Câmara Municipal de
Russas estariam sendo utilizados para o desvio de verbas públicas.
“Assessores `fantasmas´ foram nomeados pelo vereador Marcos Estácio para
possibilitar o desvio de verbas públicas oriundas da Câmara Municipal”,
esclarece.
O “esquema” consistiu em nomear pessoas, que por sua vez não
prestavam qualquer tipo de serviço e que, ao receber os pagamentos
referentes ao salário mensal, os repassavam para o presidente da Câmara
Municipal de Russas, Marcos Estácio, e para o vereador Aécio Paixão.
Apesar disso, os “assessores” dos vereadores realizaram empréstimos
consignados, repassando o valor obtido para eles. Assim, Marcos Estácio e
Aécio Paixão obtiveram, indiretamente, empréstimos bancários, para uso
pessoal, que eram pagos com recursos públicos, tendo em vista esta
simulação. Natália Lins, que vive em união estável com o vereador Marcos
Estácio, participou do delito intermediando junto aos “assessores
fantasmas” a realização dos empréstimos consignados revertidos
fraudulentamente em favor de Marcos Estácio e Aécio Paixão.
Fonte: MPCE.