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16 abril 2016

LDO prevê salário mínimo de R$ 946 em 2017


"A gente vem buscando equilíbrio na despesa de pessoal", diz o ministro Valdir Simão

O salário mínimo no próximo ano deve chegar a R$ 946, valor que consta do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, enviado ontem pelo Governo ao Congresso Nacional. Pela proposta, o salário mínimo terá aumento de 7,5% a partir de 1º de janeiro. Hoje, ele está em R$ 880. O Governo também quer proibir, conforme consta na LDO de 2017, a contratação de novos servidores e o aumento salarial daqueles que ganham acima da média.



Desde 2011, o salário mínimo é reajustado pela inflação do ano anterior, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais a variação do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A fórmula valerá até 2019. Pela proposta, o salário mínimo passará para R$ 1.002,70 em 2018 e R$ 1.067,40 em 2019. Os reajustes também seguem a fórmula estabelecida em lei.

Na LDO, o Governo ainda estima que a inflação do ano ficará próxima do teto da meta, atingindo 6% e não 4,5%, como promete o Banco Central. A estimativa para o PIB é um crescimento de 1%. Para 2016, o Governo manteve a previsão de retração do PIB de 3,1%, com inflação de 7,4%. O déficit previsto é de R$ 97 bilhões.

Quatro anos no vermelho

O Governo também anunciou que prevê fechar o ano de 2017 com as contas no vermelho pelo quarto ano consecutivo. A LDO aponta um déficit de R$ 65 bilhões na esfera federal. A proposta, que precisa de aprovação do Congresso, fixa meta zero de superávit primário.

O Governo quer autorização, no entanto, para gastar R$ 23 bilhões em investimentos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que não seriam computados como despesas. Pede ainda para descontar da meta R$ 42 bilhões como “frustração de receitas”. Já estados e municípios fariam um superavit de 0,1% do PIB. (da Folhapress)
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