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08 agosto 2016

As listas dos Tribunis de Contas



(Francisco Aguiar)
Conselheiro Francisco Aguiar, presidente do TCM, vai entregar a lista no prazo ( FOTO: FABIANE DE PAULA )
Os Tribunais de Contas dos Municípios e do Estado, segundo o Calendário Eleitoral, têm até o próximo dia 15 para apresentarem à Justiça Eleitoral, suas relações de gestores que tiveram contas rejeitadas e em razão disso possam se tornar inelegíveis.
No dia 15, também, termina o prazo para que os partidos e as coligações apresentem no cartório eleitoral competente, até às 19 horas, o requerimento de registro de candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereadores. Antes, todos já devem ter entregue à Justiça Eleitoral, para efeito de registro, as atas das convenções partidárias que foram realizadas até o último dia cinco de agosto.
As relações dos gestores com contas rejeitadas pelas Cortes de Contas geram grande expectativa no meio político, embora poucos dos relacionados estejam mesmo sujeitos às penas da Lei da Ficha Limpa.
O Tribunal de Contas da União, em relação à administração de recursos federais já apresentou a sua relação há dias. O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), cuja relação é sempre muito maior que a do Tribunal de Contas do Estado (TCE)deve ser entregue neste semana ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Abelardo Benevides.
Registro
Embora todas as convenções partidárias já tenham sido feitas, até o último dia 5, em Fortaleza, até o último sábado algumas agremiações ainda não tinham entregue as respectivas atas para efeito de registro, como determina a legislação.
Os integrantes do Ministério Público, em razão da exiguidade do tempo, estão aproveitando as atas das convenções para iniciarem o trabalho de investigação sobre cada um dos nomes homologados, tanto para a disputa majoritária como para a proporcional. A relação de candidatas à Câmara Municipal, pela exigência dos 30% da lei, é uma das primeiras examinadas.
A participação feminina no processo eleitoral em Fortaleza continua baixa nesta eleição. Até o momento, dos 19 partidos que apresentaram as atas das suas convenções que homologaram as pré-candidaturas a vereador, foram contadas 242 mulheres para disputar a Câmara Municipal, enquanto o número de homens já chega a 638. Com dois pré-candidatos, o Solidariedade é o único partido a não apresentar uma mulher para a disputa.
A baixa apresentação de candidaturas femininas reflete na representação na Casa Legislativa. Hoje, a Câmara conta com apenas sete vereadoras das 43 cadeiras do Parlamento municipal. Três delas, Germana Soares, Toinha Rocha e Lêda Moreira, não tentam reeleição. Na Assembleia Legislativa cearense, a representação feminina, também, está aquém dos 30%.

DN
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