Casos assim têm vindo à tona da Capital ao Interior. Alvo de operação da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), do MPCE, em 2013 por fraudes em licitações, o atual prefeito do município de Quixeramobim, Cirilo Pimenta (PDT), de acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já teve pedido de registro de candidatura deferido por juiz eleitoral e disputa reeleição. Quase 220 quilômetros distante dali, em Itaiçaba, investigação do MPCE apontou, no mesmo ano, indícios de crimes de desvio de verbas públicas na gestão do ex-prefeito Frank Gomes (PDT), que lançou-se candidato mais uma vez e aguarda análise do pedido de candidatura.
Em Juazeiro do Norte, o atual prefeito, Raimundo Macêdo, que é chamado de Raimundão (PMDB), foi enquadrado na Lei da Ficha Limpa e, por isso, teve sua candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral. Na tentativa de disputar reeleição, no entanto, interpôs recurso contra decisão e aguarda julgamento. Na mais recente ação do MPCE contra ele, foi denunciado, com seu ex-secretário de Saúde da cidade, José Damásio Soares Costa, por fraude em dispensas indevidas de licitações. Tal denúncia, que data de junho, não é a primeira.
Coordenadora da Procap, a procuradora de Justiça Vanja Fontenele diz que, como cidadã, fica "frustrada" com o aceite de candidaturas de investigados por ilicitudes na gestão da coisa pública, mas garante que, como instituição, a Procuradoria não alimenta qualquer sensação de impunidade diante da falta de punição destes postulantes com vistas ao pleito de outubro.
"Eu, como cidadã, me sinto frustrada, mas, como membro do Ministério Público e coordenadora da Procap, a sensação é de que meu trabalho vai aumentar e eu preciso trabalhar mais, então não posso me desalentar de forma nenhuma. Preciso encontrar formas de seguir nesse combate rotineiro e constante à corrupção", afirma.
Funções
Ela explica, ainda, que não está na alçada da Procap a tomada de medidas práticas contra tais candidaturas, uma vez que barrá-las cabe à Justiça Eleitoral. "Há a Justiça Comum, que apura os crimes pelos quais processamos os agentes públicos, e a Justiça Eleitoral, que tem a avaliação dela", diferencia.
A atuação da Procuradoria está, ainda que indiretamente, no diálogo mantido com os promotores eleitorais, que, neste ano, são 123. São eles que podem ajuizar impugnações de candidaturas e, para isso, utilizam, por vezes, das apurações de crimes contra a administração pública.
"Muitos nos indagam sobre esses prefeitos, mas da grande maioria dos nossos processos os colegas no Interior têm conhecimento, principalmente das operações, porque a gente sempre faz a comunicação e os colegas nos acompanham", diz. "Eles sabem o que está acontecendo, e muitos impugnaram candidaturas. Houve pedidos de impugnação das candidaturas, mas as decisões não estão nas mãos do Ministério Público, estão nas mãos dos membros do Poder Judiciário, então foram ao contrário dos alertas de impugnação", acrescenta Vanja Fontenele.
DN