O
Conselho Nacional de Justiça (CNJ) condenou, nesta terça-feira, 8, a
juíza Olga Regina de Souza Santiago, do Tribunal de Justiça da Bahia
(TJBA), à pena de aposentadoria compulsória, punição máxima prevista na
Lei Orgânica da Magistratura. Interceptações telefônicas feitas pela
Polícia Federal (PF) constataram que a magistrada baiana mantinha
envolvimento e trocava favores com o narcotraficante Gustavo Duran
Bautista, líder de um grupo criminoso especializado na exportação de
cocaína da América do Sul para a Europa.
A
decisão foi unânime no processo administrativo disciplinar que
tramitava no CNJ desde 2013. Além da punição disciplinar, a juíza Olga
Regina de Souza Santiago também responde, no TJBA, a uma ação penal em
que é acusada diversos crimes, entre eles corrupção passiva e lavagem de
dinheiro.
Em
seu voto, o conselheiro do CNJ Norberto Campelo disse que a relação da
juíza com o narcotraficante começou em 2001, quando Olga inocentou
Bautista em uma ação criminal em que ele foi preso em flagrante por
tráfico de drogas durante uma inspeção realizada pela PF na Fazenda
Mariad, de propriedade do traficante, devido a suspeitas de trabalho
escravo. De acordo com o conselheiro, como forma de retribuição, em
2006, o traficante teria depositado R$ 14,8 mil para a magistrada, mas
não chegou a completar o pagamento integral combinado porque foi preso.
Em
uma das interceptações telefônicas captadas pela PF em meio à Operação
São Francisco, a juíza agradece a Bautista por um presente recebido.
“Obrigada pelas uvas, estavam maravilhosas.”
Império
De
acordo com o CNJ, investigações realizadas no Brasil indicam que
Bautista, empresário especializado na exportação de frutas, é
proprietário de mais de cinco fazendas no Brasil e no exterior, e montou
um verdadeiro império com a renda do narcotráfico. Na Europa, o
traficante é proprietário de empresas de importação e exportação que
eram utilizadas como destinatárias da droga enviada ao continente.
Ainda
segundo o relator do caso, conselheiro Norberto Campelo, o repasse de
valores de Bautista para a magistrada brasileira ocorria de duas formas:
entrega de envelopes com dinheiro pessoalmente e transferências
bancárias.
Para
Campelo, a juíza teve conduta incompatível com o cargo. “As condutas
apuradas mostram-se absolutamente incompatíveis com a dignidade, a honra
e o decoro das funções de magistrada, o que gera descrédito não só em
sua atuação funcional, como também refletem de forma a macular a imagem
de toda a magistratura.”
*Com informações da Agência CNJ de Notícias