Segundo turno da PEC do Teto deve ser votada nos primeiros 12 dias de dezembro
Roque de Sá/Agência Senado
Agora, são necessárias três sessões plenárias de discussão antes que a segunda votação do texto aconteça. No caso de aprovação, caberá ao presidente Michel Temer sancionar ou vetar a proposta.
O cronograma do Senado prevê que a votação do segundo turno aconteça entre os dias 12 e 13 de dezembro e a promulgação da PEC seja feita no dia 15. Nesse período, caso seja aprovada alguma emenda no texto, a proposta deve retornar para nova análise da Câmara dos Deputados.
O texto-base da PEC aprovado em primeiro turno cria um teto de despesas primárias federais que será reajustado pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), impondo limites individualizados para os poderes Executivo, Judiciário e Legislativo. Também fazem parte do pacote as despesas do Ministério Público da União e Conselho Nacional do Ministério Público e da Defensoria Pública da União.