A operação anti-desmonte do Tribunal de Contas dos Municípios
(TCM), em parceria com o Ministério Público Estadual já identificou
indícios de desmonte em 26 dos 31 municípios fiscalizados até o momento.
Ontem, os integrantes do TCM estiveram na Procuradoria-Geral de Justiça para fornecer os relatórios das fiscalizações feitas no período de 16 a 18 de novembro, tendo sido recebidos pela procuradora-geral de Justiça em exercício, Vanja Fontenele, pela vice-corregedora-geral, Suzanne Pompeu, pela promotora de Justiça de Beberibe, Ana Cláudia Torres, e a promotora de Justiça de Itarema, Mayara Menezes Muniz.
As situações apontadas nos relatórios podem, no âmbito do TCM, gerar a aplicação de multas, determinação de devolução de valores aos cofres públicos ou desaprovação de contas. No MPCE, constatada as irregularidades, pode-se propor a abertura de ações judiciais cíveis e criminais.
“Nosso trabalho se destina à preservação do patrimônio público, do erário, e o que temos visto nesses relatórios são as provas, a materialidade que precisamos para adotar as providências. É uma parceria de suma importância pois a equipe do TCM tem o olhar técnico minucioso para fundamentar nossas ações judiciais”, reforçou a procuradora de Justiça Vanja Fontenele, que também é coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap).
O diretor-geral do TCM, Juraci Muniz, explicou que uma série de critérios são utilizados para a seleção dos municípios a serem fiscalizados, como nível de endividamento, lastro financeiro para a projeção de gastos; número de contratos temporários em ano eleitoral e situação das prestações de contas ao TCM. “Informações do Ministério Público e as recebidas por meio da Ouvidoria do Tribunal também são consideradas nos procedimentos de seleção. Até a última sexta-feira, nossa Ouvidoria recebeu 77 mensagens relacionadas a 43 municípios”, explicou o diretor.
Irregularidades
Os relatórios das fiscalizações em Beberibe, Itarema e Pacajus citam diversas irregularidades constatadas, entre elas: irregularidades na aquisição, fornecimento e armazenagem da merenda escolar (itens insuficientes, vencidos, estragados, com presença de inseto, falta de refrigeração); Paralisação de transporte escolar devido à descontinuidade administrativa (atraso no pagamento dos contratos, falta de combustíveis, suspensão de rotas); Postos de Saúde fechados; Paralisação no fornecimento de medicamentos; Atraso no pagamento dos salários de servidores municipais; Descumprimento ao limite de despesas com pessoal; entre outros.
Novas fiscalizações
Também ontem, o TCM iniciou fiscalizações nos municípios de Abaiara, Maranguape e Morada Nova. A ação faz parte da operação especial, iniciada no mês de outubro, que verifica a situação dos municípios nesse período de encerramento de mandatos.
O Estado
Ontem, os integrantes do TCM estiveram na Procuradoria-Geral de Justiça para fornecer os relatórios das fiscalizações feitas no período de 16 a 18 de novembro, tendo sido recebidos pela procuradora-geral de Justiça em exercício, Vanja Fontenele, pela vice-corregedora-geral, Suzanne Pompeu, pela promotora de Justiça de Beberibe, Ana Cláudia Torres, e a promotora de Justiça de Itarema, Mayara Menezes Muniz.
As situações apontadas nos relatórios podem, no âmbito do TCM, gerar a aplicação de multas, determinação de devolução de valores aos cofres públicos ou desaprovação de contas. No MPCE, constatada as irregularidades, pode-se propor a abertura de ações judiciais cíveis e criminais.
“Nosso trabalho se destina à preservação do patrimônio público, do erário, e o que temos visto nesses relatórios são as provas, a materialidade que precisamos para adotar as providências. É uma parceria de suma importância pois a equipe do TCM tem o olhar técnico minucioso para fundamentar nossas ações judiciais”, reforçou a procuradora de Justiça Vanja Fontenele, que também é coordenadora da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap).
O diretor-geral do TCM, Juraci Muniz, explicou que uma série de critérios são utilizados para a seleção dos municípios a serem fiscalizados, como nível de endividamento, lastro financeiro para a projeção de gastos; número de contratos temporários em ano eleitoral e situação das prestações de contas ao TCM. “Informações do Ministério Público e as recebidas por meio da Ouvidoria do Tribunal também são consideradas nos procedimentos de seleção. Até a última sexta-feira, nossa Ouvidoria recebeu 77 mensagens relacionadas a 43 municípios”, explicou o diretor.
Irregularidades
Os relatórios das fiscalizações em Beberibe, Itarema e Pacajus citam diversas irregularidades constatadas, entre elas: irregularidades na aquisição, fornecimento e armazenagem da merenda escolar (itens insuficientes, vencidos, estragados, com presença de inseto, falta de refrigeração); Paralisação de transporte escolar devido à descontinuidade administrativa (atraso no pagamento dos contratos, falta de combustíveis, suspensão de rotas); Postos de Saúde fechados; Paralisação no fornecimento de medicamentos; Atraso no pagamento dos salários de servidores municipais; Descumprimento ao limite de despesas com pessoal; entre outros.
Novas fiscalizações
Também ontem, o TCM iniciou fiscalizações nos municípios de Abaiara, Maranguape e Morada Nova. A ação faz parte da operação especial, iniciada no mês de outubro, que verifica a situação dos municípios nesse período de encerramento de mandatos.
O Estado