O ex-governador do Ceará, Cid Ferreira Gomes (PDT), e outras sete pessoas tornaram-se réus após a Justiça Federal aceitar uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) por improbidade administrativa. A acusação é de que houve irregularidade na concessão de empréstimo à empresa Corte Oito Gestão e Empreendimento Ltda, que tem como sócios Cid Gomes e Ricardo Sérgio Farias Nogueira, pelo Banco do Nordeste do Brasil (BNB), em 2014.
Segundo a denúncia do MPF, a Corte Oito recebeu empréstimo de R$ 1,3 milhão para a construção de galpões em Sobral, município da Região Norte do Estado. A operação financeira foi realizada quando o político ainda era governador.
De acordo com inquérito instaurado pelo MPF com relatório da Controladoria Geral da União (CGU), na concessão do empréstimo não foram respeitadas as regras para operações financeiras com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). No relatório, consta que Cid teria utilizado de influência política para obter o empréstimo irregularmente.
O MPF argumenta que também houve falhas no controle interno do banco e superdimensionamento do faturamento da empresa na avaliação de crédito para o empréstimo.
Além do MPF, por decisão judicial, também será incluída a União como parte autora da ação. Entre os réus, além dos sócios da Corte Oito, aparecem também cinco funcionários do banco - Acy Milhomem de Vasconcelos, Micael Gomes Rodrigues, José Welington Tomas, André Bernard Pontes Lima e Richardson Nunes de Meneses - e o então superintendente João Robério Pereira de Messias.
Na análise do recebimento da ação, de autoria do procurador da República Oscar Costa Filho, o juiz federal Alcides Saldanha Lima decidiu que os acusados responderiam por atos tipificados na Lei de Improbidade Administrativa como lesão ao erário e violação dos princípios da administração pública. O processo vai tramitar na 10ª Vara da Justiça Federal do Ceará.
Reações
A assessoria de imprensa do ex-governador declarou, por telefone que o aceite da denúncia "dá chance de Cid e os demais citados se defenderem na Justiça e mostrarem que não existe nenhuma irregularidade".
Em nota, o BNB informou que "foram adotadas providências com vistas a apuração da ocorrência relacionada à contratação da referia operação de crédito". O banco também ressaltou que tem compromisso de atuar com transparência e colaborar com os órgãos competentes, a fim de esclarecer quaisquer fatos relacionados às suas operações.
DN