A posse de Domingos Filho no
comando do TCM foi marcada por duro discurso contra a decisão da base de
Camilo Santana (PT) de extinguir órgão
A posse do conselheiro Domingos Filho na presidência do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), realizada na manhã de ontem, foi marcada por críticas de opositores ao governo estadual sobre o possível fim do Tribunal. O evento, que praticamente não teve o prestígio de autoridades estaduais, contou com a presença de diversas lideranças de oposição ao governador Camilo Santana (PT), e, consequentemente, aos irmãos Ferreira Gomes, e teve como ponto alto o discurso crítico do presidente empossado em relação à aprovação, no ano passado, da PEC 2/2016 na Assembleia Legislativa, que extinguia o órgão sob a justificativa de economia nos gastos.
“A casa do povo cearense acocorou-se em reverência ao comando recebido e decretou, sem debate, sem discussão e sem respeito às opiniões dos cearenses, do Ministério Público, da sociedade civil, das organizações classistas, o fim do TCM”, discursou o ex-vice-governador, que comandará o órgão pelo biênio 2017-2018. “Saltou aos olhos da sociedade cearense a proposta de emenda à Constituição promovida por deputados da base governista como uma manipulação política indisfarçada do governador”, continuou.
O ato ocorreu na presença do ministro Ciência e Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, de deputados federais e estaduais desalinhados politicamente com o governador Camilo. Derrotado por Ivo Gomes na disputa pela Prefeitura de Sobral, o deputado federal Moses Rodrigues (PMDB) chamou a PEC de “uma atitude impensada, irresponsável, de revanchismo, contra o TCM”. Ele disse que vai trabalhar com a bancada federal para assegurar a existência do órgão. Atualmente, uma medida cautelar do STF assegura a existência da Corte.
O deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB) acusou o governador, o prefeito Roberto Cláudio (PDT) e a presidência da Assembleia, que faltaram e não mandaram representantes para o evento, de partidarizarem um ato institucional. “Eles estão querendo partidarizar uma ação. Isso demonstra que a atitude (votação e aprovação da PEC) que foi feita pela Assembleia foi partidarizada. Porque, se não, as autoridades estavam aqui representando ou sendo representadas”, ressaltou.
O deputado estadual Capitão Wagner (PR) chamou de coerente as ausências de integrantes da base do governador ao ato de posse. “A base não compareceu acredito porque estão até constrangidos. Eles votaram a favor do fim do órgão. Ficou muito claro também o posicionamento do governador no sentido de extinguir o TCM. Todas as ferramentas foram utilizadas para isso. Seria incoerente (a presença) da parte do governador depois de todos os esforços para extinção”, disse.
O POVO