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O juiz Eduardo Rocha Penteado, da Justiça Federal do Distrito Federal, acaba de suspender, através de liminar, a nomeação de Moreira Franco (PMDB) para a Secretaria-Geral da Presidência. Na decisão, juiz cita nomeação dias após homologação da delação da Odebrecht.
"É dos autos que Wellington Moreira Franco foi mencionado, com conteúdo comprometedor, na delação da Odebrecht no âmbito da Operação lava Jato. É dos autos, também, que sua nomeação como Ministro de Estado ocorreu apenas três dias após a homologação das delações, o que iplicará na mudança de foro. Sendo assim, indícios análogos aos que justificam o afastamento determinado no Mandato de Segurança nº34,070/DF se fazem presentes no caso concreto".
O mandato citado por Eduardo Rocha foi elaborado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e impediu o ex-presidente Lula de assumir a Casa Civil, ainda no governo Dilma Rousseff (PT). "Gilmar Mendes reconheceu que consubstancia desvio de finalidade o ato do Presidente da República que nomeia Ministro de Estado com o propósito de conferir a este foro por prerrogativa da função".
Ceará News7