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17 agosto 2017

Assembleia solicita que Tribunal de Justiça do Ceará reformule plano que extingue comarcas






A Assembleia Legislativa do Ceará solicitou ao Tribunal de Justiça do Ceará que reformule a matéria que estabelece o fechamento de comarcas no interior do Ceará. Para os parlamentares que aprovaram o pedido, a extinção das comarcas é prejudicial aos cidadãos, que terão que se deslocar para cidades vizinhas para obter serviços do poder judiciário.


Segundo o Tribunal de Justiça, a "anexação" de 34 comarcas do interior é a principal medida do Plano de Reestruturação do Poder Judiciário do Ceará aprovado por unanimidade pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE).


Para a OAB, que se posiciona contra a medida, o fim de comarcas trará prejuízo à população. "O nosso objetivo maior é que cada uma delas funcione plenamente com juiz, promotor, defensor público e servidor. A nossa interlocução sensibilizou o legislativo e esperamos que o Judiciário reflita e mantenha os fóruns funcionando", afirmou o presidente da OAB-CE, Marcelo Mota.


Com essa medida as comarcas de Abaiara, Alcântaras, Altaneira, Apuiarés, Arneiroz, Banabuiú, Catunda, Choró Limão, Deputado Irapuan Pinheiro, Ererê, General Sampaio, Grangeiro, Guaramiranga, Ibaretama, Itaiçaba, Jaguaribara, Martinópole, Milhã, Miraíma, Moraújo, Pacujá, Palhano, Paramoti, Penaforte, Pires Ferreira, Potengi, Potiretama, Salitre, São João do Jaguaribe, Senador Sá, Tarrafas, Tejuçuoca, Tururu e Umari passariam a figurar como termos judiciários. Por outro lado, seria implantada a Comarca de Ocara.

g-1/CE
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