Segundo o deputado Moisés Braz (PT), através de um projeto de lei apresentada por ele através do Refis os agricultores do estado do Ceará e portadores do Pronaf possam procurar os postos do Detran em qualquer município, seja na capital e interior e inscrever-se para retirar sua carteira gratuita mediante sua documentação de aptidão ao Pronaf. Tanto vale para quem vai tirar sua primeira habilitação, como para quem vai renovar. Isso pra nós é uma grande conquista para o estado do Ceará.