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Paulo Maluf é preso após ser condenado pelo STF, em maio, a sete anos, nove meses e dez dias de prisão, por lavagem de dinheiro. A defesa do deputado recorreu da decisão, mas o recurso foi rejeitado pelo ministro Edson Fachin - Leonardo Benassatto / REUTERS 20/12/2017
BRASÍLIA - O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, pediu a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal a imediata conversão da prisão do deputado Paulo Maluf (PP-SP) de regime fechado para prisão domiciliar. O advogado alega que Maluf tem 86 anos de idade, sofre de graves problemas de saúde e que a cadeia não tem condições de oferecer o tratamento médico adequado. Segundo ele, o ex-prefeito de São Paulo é cardíaco, tem hérnia de disco com limitação de movimentos e está fazendo tratamento contra um câncer de próstata.
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"Caso Vossa Excelência não entenda pelo sobrestamento da execução penal, o que se admite apenas por epítrope, é o caso de aplicação da prisão domiciliar em razão da fragilidade do estado de saúde do ora sentenciado, atualmente acometido de : (1) câncer de próstata; (2) hérnia de disco em estágio grave, com limitação severa de mobilidade; (3) problemas cardíacos, todos em tratamento, bem como o da sua idade, além da impossibilidade de o tratamento médico peculiar ser devidamente realizado em estabelecimento prisional", afirma Kakay numa petição assinada por outros sete advogados.
Como segunda hipótese, o advogado pede a transferência de Maluf para cumprimento da pena na carceragem da Polícia Federal em São Paulo. No mesmo documento, Kakay pede a suspensão da execução acórdão da condenação de Maluf pelo Supremo Tribunal Federal (STF) até o julgamento de um agravo regimental sobre o assunto. O juiz do caso deverá ouvir o Ministério Público Federal antes de qualquer decisão.
Kakay também anunciou que já apresentou um recurso no STF para anular a decisão de Fachin. Na prática, se aceito, isso significará a suspensão da prisão enquanto outro recurso de Maluf não for julgado. Assim, ele poderá ser solto. Como o tribunal está de recesso, caberá à presidente da corte, ministra Cármen Lúcia, decidir se atende ou não o pedido da defesa.
"A avançadíssima idade de 86 anos de Paulo Maluf, por si só, já seria elemento suficiente a integrar o preenchimento do requisito do periculum in mora (perigo na demora em dar uma decisão), mas não é só. Há, igualmente, prova cabal da fragilidade de seu estado de saúde, o que seria esperado de homem médio a essa altura da vida, lamentavelmente", escreveu Kakay.
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Maluf se entregou hoje pouco antes das 9h na Superintendência da PF, na Lapa, Zona Oeste de São Paulo. Acompanhado do advogado Ricardo Tosto, ele entrou, de carro, pela garagem privativa, sem falar com a imprensa.
Por volta das 11h, Maluf deixou a sede da PF em direção à unidade do Instituto Médico Legal (IML), na Vila Leopoldina, Zona Oeste de São Paulo, para fazer o exame de corpo delito. À tarde, a defesa do parlamentar confirmou que ele deve passar a noite na carceragem da PF, em São Paulo.
Ao tomar conhecimento da decisão do ministro Edson Fachin, o deputado federal teria manifestado a intenção de se entregar imediatamente à Polícia Federal. De acordo com a defesa do parlamentar, mesmo sem um documento formal, Maluf queria se apresentar ainda na noite de terça-feira.
O advogado chegou à mansão de Maluf, no bairro dos Jardins, às 7h59, para acompanhá-lo até a superintendência da PF. Por telefone, às 8h05, o advogado confirmou ao GLOBO que havia chegado a hora de Maluf se entregar. O deputado deixou sua casa às 8h22.
— Ele vai se entregar. Vim aqui para isso — disse o advogado Ricardo Tosto.
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Nesta terça-feira, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o início da execução de pena do parlamentar, condenado em maio a sete anos, nove meses e dez dias de prisão, por lavagem de dinheiro.
O advogado acrescentou que entrará ainda nesta quarta-feira com uma cautelar junto à presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, e que também procurará o juiz da Vara de Execução de Brasília.
"A decisão do Ministro Fachin é contrária a toda a jurisprudência do Supremo. E impediu o doutor Paulo de exercer um direito que todo cidadão tem: o do duplo grau de jurisdição!", escreveu Kakay, classificando a decisão de Fachin como "teratológica".
O Globo
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