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Moro repetiu discurso classista de que o mimo é garantido por lei - Eduardo Carmim/Agência O Dia
Brasília - O juiz Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato em Curitiba, admitiu ontem que recebe auxílio-moradia de R$ 4.378 por mês, mesmo tendo imóvel na capital paranaense, como complementação salarial. Segundo ele, a medida se faz necessária pela falta de reajuste para a categoria. "O auxílio-moradia é pago indistintamente a todos os magistrados e, embora discutível, compensa a falta de reajuste dos vencimentos desde 1º de janeiro de 2015 e que, pela lei, deveriam ser anualmente reajustados", justificou o juiz ao jornal 'O Globo'.
Moro tem salário-base de R$ 28.948, mas sua remuneração bruta de Moro chega a R$ 34.210, se somados os benefícios acima, portanto, do teto constitucional de R$ 33.763. Em dezembro, Moro ganhou gratificações no total de R$ 6.838, elevando o salário para R$ 41.047.
Conforme mostrou a 'Folha de S.Paulo', Moro é dono de um apartamento em Curitiba a três quilômetros da Vara Federal. O recebimento do benefício não é ilegal. Liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, garante o mimo a todos os magistrados, mesmo aqueles que têm residência própria na cidade onde trabalham.
Mas nem todos os juízes fazem uso do benefício como complemento salarial, a exemplo de Moro. Pelo menos 15% dos magistrados da 4ª Região, que compreende Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná, abriram mão do auxílio-moradia. Desde a liminar de Fux, os integrantes da 4ª Região já receberam R$ 71,3 milhões dessa verba.
A decisão provisória do ministro será julgada pelo plenário do Supremo provavelmente em março, segundo a presidente do Supremo, ministra Cármen Lúcia.
O benefício não conta para o teto constitucional dos vencimentos do setor público, hoje em R$ 33.763. Atualmente 26 ministros de tribunais superiores em Brasília recebem o auxílio-moradia mesmo tendo imóvel próprio na capital, segundo a 'Folha de S.Paulo'.
Responsável pela Lava Jato no Rio, o juiz Marcelo Bretas e sua esposa, também juíza, recorreram à Justiça para que o casal acumulasse os dois benefícios, prática vetada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O Dia