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O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, vai reunir prefeitos cearenses, hoje, a partir das 16 horas, na sede administrativa do Banco do Nordeste.
Em pauta, ações como o auxílio financeiro federal para as prefeituras; o Seguro Safra; a discussão sobre os royalties do Petróleo; e o aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Segundo a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), que articula a reunião, até a tarde de ontem, 170 prefeitos já tinham confirmado presença no encontro.
“É chegada a hora de mostrarmos nossa força e nos engajarmos para que esse encontro tenha a presença de todos os prefeitos e prefeitas do Ceará. A crise que assola as administrações municipais só poderá ser sanada se o movimento municipalista tiver união e articulação”, afirmou o presidente da Aprece, Gadyel Gonçalves.
Segundo o dirigente, a falta do cumprimento da promessa de repasse do auxílio financeiro até o final de 2017 agravou a situação das administrações municipais, visto que a maioria dos gestores programou o fechamento de suas contas confiando nessa transferência. Ele ressalta, ainda, que o valor estipulado de R$ 2 bilhões “não chega a compensar a grande disparidade entre os recursos recebidos regularmente da União, e os gastos diários oriundos das crescentes obrigações impostas aos municípios”.
Dados
Gadyel afirma que dados do movimento municipalista nacional atestam que, em todo o País, 63% das prefeituras não fecharam as contas, sendo que 15% não pagaram a folha e 47% não honraram suas dívidas com fornecedores. Além disso, 26,1% das administrações municipais brasileiras excederem, no exercício de 2017, os limites da despesa de pessoal, e 41,5% correm o risco de, em breve, ultrapassarem também esse limite.
Entre as pautas que deverão ser tratadas na reunião estão: a PEC 391/2017, que aumentaria em 1% os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em setembro; as dificuldades enfrentadas pela forma como estão sendo atualmente cobrados os precatórios a dezenas de municípios cearenses; e a transposição do Rio São Francisco.
O Estado