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22 março 2018

STF decide suspender sessão e impedir prisão de Lula



Ex-presidente Lula é acusado de receber o imóvel no Guarujá como propina dissimulada da empresa OAS.
Ex-presidente Lula é acusado de receber o imóvel no Guarujá como propina dissimulada da empresa OAS. - 
Rio - Por maioria de votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não pode ser preso até o dia 4 de abril. Esta foi a data que a Corte marcou a retomada do julgamento do habeas corpus que discute se o petista vai para a cadeia por causa da condenação no Tribunal Regional Federal 4 (TRF-4). Segunda-feira, o TRF-4 julga recurso contra a condenação a 12 anos e um mês do ex-presidente. Porém, mesmo que os desembargadores não aceitem o recurso, estão impedidos de determinar a expedição de mandado de prisão.
O novo rumo do caso aconteceu porque os ministros optaram por suspender a sessão aos aceitar por 7 votos a 4, que o habeas corpus é o remédio jurídico para discutir se Lula pode ser preso após a condenação em 2ª instância. Votaram a favor da validade os ministros Alexandre Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Marco Aurélio Mello, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Foram contra Edson Fachin, Luiz Fux, Luiz Roberto Barroso e a presidente da Corte, Cármen Lúcia. Logo após, o plenário também determinou a suspensão do julgamento do petista de hoje e para quarta-feira, dia 4 de abril.
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Com a paralisação do julgamento, o advogado de Lula, José Roberto Batochio, apresentou o pedido para impedir a prisão segunda-feira, caso o TRF-4 não aceite recurso contra a condenação na Corte. "Como é que vamos justificar a prisão de um ex-presidente da República por um descuido, por vacilação?", questionou. A Procuradora-geral da República Raquel Dodge opinou contra o 'congelamento' da situação de Lula até o Supremo bater o martelo se ele pode ser preso por causa de uma decisão em 2ª instância. Mas, a maioria dos ministros aceitou o pedido de Batochio.
O julgamento começou com o relator ministro Edson Fachin fazendo a exposição na tramitação do habeas corpus. Em seguida, José Roberto Batochio defendeu a liberdade do seu cliente até o trânsito em julgado, ou seja, enquanto houver recurso em tramitação na Justiça. "Nós, brasileiros, não aceitamos viver sob o tacão autoritário de quem quer que seja! Por isso, escrevemos na Constituição que, até o trânsito em julgado, nenhum cidadão poderá ser considerado culpado", afirmou.
O ministro Luiz Fux criticou 'o uso promíscuo do habeas corpus'. "A Suprema Corte não foi moldada para ser um juizado criminal", protestou Fux. O HC preventivo foi apresentado ao STF defesa de Lula e levado a plenário para impedir a prisão do político antes do trânsito em julgado, ou seja, enquanto houver recurso em tramitação na Justiça. Gilmar Mendes ao defender a validade do HC, alegou que a Constituição Federal não pode ter leitura autoritária.
Em 2016, por 6 votos a 5, o Supremo decidiu que é permitida sim a prisão de condenados na segunda instância da Justiça, mesmo que ainda exista possibilidade de recursos a instâncias superiores.
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