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O Tribunal de Contas do Estado do Ceará lançou um novo serviço de acesso a informações públicas. Trata-se do acompanhamento de processos que tramitam na Corte envolvendo recursos estaduais, como prestações e tomadas de contas, auditorias e denúncias.
Assim, o cidadão ficará sabendo o passo a passo desde o momento em que o processo entrar no órgão até o seu julgamento.
A ferramenta já está disponível no portal da Corte e exige apenas nome, e-mail e número do processo para ser utilizada. A cada movimentação, o usuário recebe uma mensagem via sistema push. Se não souber a identificação do processo, pode utilizar a consulta no menu “Cidadão”.
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Hipóteses
O serviço, até então disponível apenas para os processos tratando de recursos municipais, é ativado nas seguintes hipóteses:
1. Trâmites – Sempre que houver um trâmite do processo o solicitante receberá um e-mail no dia seguinte, ou seja, se o processo tramitou de um setor para outro em uma quarta-feira, o solicitante receberá um e-mail na quinta pela manhã.
2. Colocado em Pauta – 48 horas antes de cada sessão das Câmaras ou do Pleno, o solicitante receberá um e-mail informando que aquele processo foi colocado em pauta.
3. Gerado Acórdão ou Resolução – O solicitante receberá um e-mail quando da geração de um acórdão ou resolução no dia seguinte à geração.
4. Remetido ao Órgão de Origem, Arquivado ou Juntado – O solicitante receberá um e-mail quando o processo for finalizado por ter sido remetido ao órgão de origem, arquivado ou juntado, parando, desse modo, de receber atualizações a respeito desse processo.
Fonte: Polícia com K/TCE