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A Justiça Federal abre contas em agências do Banco do Brasil - Divulgação
Rio - Aposentados e pensionistas do INSS que entraram com ação na Justiça e o processo contra o instituto terminou em maio devem ficar atentos. Os recursos para quitar os atrasados gerados foram liberados na última quarta-feira. Somente nos estados do Rio e do Espírito Santo, 3.198 segurados saíram vitoriosos e obtiveram sentenças favoráveis no mês passado. O Conselho de Justiça Federal (CJF) destinou R$ 50,8 milhões ao Tribunal Regional Federal da 2ª região (TRF-2), que abrange os dois estados, para pagar as dívidas.
Os créditos são feitos por meio das chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Neste casos, recebe quem ganhou ação que rendeu atrasados de até 60 salários mínimos, ou seja, R$ 57,2 mil.
Para os demais tribunais em todo o país, o conselho confirmou que foram enviados cerca de R$ 957,8 milhões para fazer o acerto de processos referentes a questões previdenciárias, como revisões de aposentadorias, pensões e outros benefícios. No total, são 72.141 ações que beneficiam 81.257 segurados.
Cabe ao TRF-2 definir a data em que os valores serão creditados para quem ganhou ações em maio. De acordo com o conselho, os tribunais são os responsáveis por elaborar o calendário de pagamento. Não há mais como o INSS recorrer das sentenças.
Os TRFs também abrem contas correntes em agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal para que os beneficiados possam receber o dinheiro. O depósito é feito em nome de quem ganhou o processo judicial contra a Previdência.
O tribunal da 1ª Região, que abrange estados como Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Bahia, entre outros, além do Distrito Federal, por exemplo, recebeu pouco mais de R$ 340 milhões para acertar 20.272 processos de 22.685 beneficiários. O TRF da 3ª Região (São Paulo e Mato Grosso do Sul) terá R$ 143,7 milhões para quitar 8.784 processos.
Segurados do Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina - estados sob jurisdição do TRF da 4ª Região - terão direito a atrasados da ordem de R$ 284,9 milhões para pagar a dívida de 29.058 beneficiários.
E o TRF da 5ª Região (Pernambuco, Ceará, Sergipe Alagoas, Rio Grande do Norte e Paraíba) vai pagar para 17.532 segurados que ganharam 11.963 processos. A dívida é de R$ 138,1 milhões.
Saiba como consultar
Os aposentados ou pensionistas beneficiados pelas sentenças podem verificar quando e quanto vão receber de atrasados pela internet. A consulta é na página www.trf2.jus.br.
Ao entrar, devem ir ao menu à esquerda da tela, procurar o campo Precatórios/RPV. É preciso clicar em Consultas, depois em Pesquisa ao Público.
Para acompanhar, os interessados devem ter o número do requerimento ou do CPF ou da ação judicial. Ao digitar o código de verificação basta clicar em confirmar para concluir a operação.
Herdeiros de ganhadores de ações têm direito a receber o dinheiro. Para isso, é preciso que procurem o advogado que representava o autor do processo ou a própria Vara Previdenciária ou Juizado Especial Federal munidos de documentos, inclusive atestado de óbito.
O Dia