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Em recurso, defesa de Lula alega que o processo que resultou em sua condenação feriu diversas garantias constitucionais, como a presunção da inocência ( FOTO: AFP )
Brasília. O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, ontem, submeter ao plenário da Corte um recurso da defesa do ex-presidente Lula para que o pedido de liberdade do petista seja analisado pelo tribunal. Lula está preso em Curitiba desde 7 de abril.
A defesa de Lula pediu a Fachin "imediata reconsideração" da decisão do próprio ministro para que o pedido de liberdade do ex-presidente seja analisado pela Segunda Turma hoje.
Na sexta-feira, Fachin decidiu arquivar o pedido, após o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negar um recurso de Lula ao STF contra os efeitos da condenação. Caso o ministro não reconsiderasse a decisão anterior, os advogados do ex-presidente pediram que o novo recurso apresentado pela defesa ontem fosse submetido à Segunda Turma do STF.
Fachin atendeu apenas essa segunda solicitação, mas decidiu submeter o recurso de Lula à apreciação do plenário do Supremo. Agora caberá à presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, definir a data do julgamento. Integrantes do STF cogitam a possibilidade de Lula ir para a prisão domiciliar, mas sem alterar os efeitos de sua condenação, como a inelegibilidade.
Fachin havia entendido que o pedido de Lula estava prejudicado porque o TRF-4 negou, também na sexta-feira, a possibilidade de Lula recorrer ao Supremo contra a condenação no caso do tríplex no Guarujá (SP), processo pelo qual cumpre pena de 12 anos e um mês por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Segundo a petição apresentada ontem ao Supremo, o fato de defesa ter recorrido contra a decisão do TRF-4 se configura como fato novo e, por isso, Fachin deve reconsiderar a situação.
Presunção da inocência
A decisão tomada na sexta por Fachin levou um grupo de 236 juristas a assinar uma carta "em defesa da presunção da inocência". "Repudiamos as manobras de prazos e procedimentos que adiem a decisão sobre o direito de liberdade e as garantias fundamentais que afetam não apenas o réu do caso concreto, mas a vida de milhares de encarcerados no Brasil", afirma.
Reunida ontem, a cúpula do PT decidiu organizar uma marcha a Brasília para registro da candidatura de Lula no TSE
DN