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Relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Edson Fachin votou nesta terça-feira (19) por condenar a senadora Gleisi Hoffmann, presidente do PT, por crime de falsidade eleitoral. Ela foi denunciada por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na Lava Jato.
No entanto, o ministro entendeu que a PGR (Procuradoria-Geral da República) não conseguiu comprovar o cometimento desses crimes, mas apenas a entrega de valores ilícitos para sua campanha de 2010. A pena para crime de falsidade eleitoral é mais branda do que de corrupção passiva e de lavagem de dinheiro.
Essa posição foi seguida pelo ministro Celso de Mello. Dias Toffoli, que votou a seguir, acompanhou o parecer pela absolvição, em que incluiu o caixa 2 eleitoral. Para Toffoli, portanto, Gleisi teve absolvição plena.
A mesma posição foi adotada pelos ministros Gilmar Mendes e por Ricardo Lewandowski, que igualmente absolveram Gleisi de crime eleitoral, contra o parecer do relator.
Seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo, e o empresário Ernesto Kugler também foram denunciados pelos mesmos crimes. Fachin votou pela absolvição de ambos. Essa foi também a posição de Celso de Mello e de Dias Toffoli.
A investigação foi aberta em março de 2015, a partir da primeira lista de parlamentares alvos da operação, que incluiu dezenas de parlamentares e foi elaborada pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.
De acordo com a denúncia, Gleisi e Paulo Bernardo pediram e receberam propina no valor de R$ 1 milhão, paga em espécie e em parcelas, com valores que teriam sido desviados da Petrobras para financiar a campanha da petista ao Senado em 2010.
Segundo a acusação, empresas que tinham contratos com a estatal repassavam dinheiro que era arrecadado pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa, que era mantido no cargo para financiar políticos.
Os valores desviados eram repassados ao doleiro Alberto Youssef, que operava o esquema na diretoria de Costa, segundo a PGR. No caso de Gleisi, Youssef, teria feito o repasse ao empresário Ernesto Kugler, de acordo com a acusação.
A Polícia Federal apreendeu uma agenda de Costa com o registro contábil do que seria pagamento de propina com a indicação “1,0 PB”. Em depoimento, Youssef disse que a anotação significa o repasse de R$ 1 milhão a Paulo Bernardo.
Segundo a PGR, o ex-ministro teria concordado em conceder permanentemente apoio político para viabilizar a indicação e a manutenção Costa na Petrobras, enquanto Gleisi foi omissa em fiscalizar os atos praticados por órgãos da administração pública. A Procuradoria pediu a condenação dos acusados e o pagamento de R$ 4 milhões como reparação de danos morais e materiais.
Durante o julgamento, o sub-procurador-geral Carlos Vilhena disse que a investigação constatou a entrega de dinheiro em espécie. “Enquanto parlamentar, líder do Partido dos Trabalhadores, do qual hoje é presidente, a senadora Gleisi Hoffmann podia, devia ter estancado a sangria que ocorria na Petrobras”, afirmou. Para ele, os autos do processo mostram que houve “flagrante e escancarada mercancia de fidelidade de agentes públicos de alto escalão”.
Advogado da Petrobras, André Tostes pediu a condenação dos réus e o ressarcimento do dinheiro público a título de reparação por dano moral à imagem da Petrobras no Brasil e no exterior.
JB