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13 julho 2018

Aprovada criação de 263 cargos para Ematerce







Antes do recesso, algumas propostas estão na pauta de hoje para serem votadas em plenário, dentre elas, a Lei de Diretrizes Orçamentárias ( Foto: Saulo Roberto )


Os deputados estaduais cearenses podem iniciar o recesso de meio de ano hoje. Ontem, eles aprovaram uma projeto do Governo do Estado criando 263 cargos para a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Ceará - Ematerce, cujo concurso público para o preenchimento deles pode ser realizado ainda no decorrer deste ano.

O líder do Governo na Assembleia, deputado Evandro Leitão (PDT), disse que os projetos que tratam sobre a previdência complementar do Estado, que já estão tramitando na Casa desde fevereiro passado, só serão votados após as eleições gerais de outubro. De acordo com ele, a quase totalidade de matérias oriundas do Poder Executivo foram votadas nas comissões técnicas do Legislativo Estadual, ontem, restando poucas propostas para o segundo semestre.

Ao menos seis colegiados se reuniram na manhã de ontem para votar as quatro matérias do Governo do Estado que aguardavam deliberação e zerar a pauta. Durante as atividades de hoje, algumas propostas estão na pauta para serem votadas, dentre elas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), e dessa forma os deputados estariam liberados para o recesso parlamentar, quando aproveitarão para intensificar visitas às suas bases em busca de votos.

A Comissão de Constituição, Justiça, ontem, inicialmente, aprovou o projeto do Executivo que regulamenta os cargos de museólogo e de antropólogo. Em seguida, foram aprovadas emendas ao projeto de lei complementar que prevê a contratação de policiais militares reformados pela Controladoria Geral de Disciplina da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, como solicitou o Governo.

Assuntos diversos

Apesar de as principais mensagens em discussão terem sido aprovadas nas reuniões de ontem, segundo o líder do Governo, Evandro Leitão, existe a possibilidade de alguma matéria ser colocada de forma extra, o que inviabilizaria o encerramento das votações na data de hoje. Estão marcadas para esta quinta-feira reuniões ordinárias das comissões de Defesa do Consumidor, Saúde e Seguridade e Indústria e Comércio.

"Votamos quatro matérias que versavam sobre assuntos diversos e precisavam de discussão para serem aprovadas. Temos matérias do Governo pendentes, como as três que tratam sobre a Previdência Complementar, e por acordo entre todos, deixaremos para votar depois das eleições", explicou. Ele disse ainda que há matérias de autoria do Tribunal de Justiça do Ceará e do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que também só serão debatidas no segundo semestre.

Na terça-feira passada, o presidente da Assembleia, deputado Zezinho Albuquerque (PDT) reiterou, na abertura da sessão plenária, as datas de votação das matérias em tramitação na Casa. Ele destacou que as votações em plenário aconteceriam ontem, hoje e, se necessário, amanhã. Dentre as comissões que se reuniram, ontem, estavam a de Serviços Públicos, Defesa Social, Cultura e Esporte e Finanças e Orçamento, Direitos Humanos, Indústria, Comércio e Serviço, além da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Regimento

A maioria das atividades dos colegiados aconteceu de forma conjunta, tendo início pouco depois das 8 horas e permanecendo até às 10h10, quando alguns parlamentares reclamaram a necessidade de levantamento dos trabalhos para início da sessão ordinária. Esse tipo de reunião com mais de uma comissão é pelo fato de elas não se reunirem, ordinariamente, como determina o Regimento da Casa. As matérias só podem ser levadas a plenário depois do exame nas respectivas comissões

Presidente da comissão de Indústria, Comércio, Turismo e Serviço, que também se reuniu ontem, o deputado Osmar Baquit (PDT) reclamou da ausência do deputado Ferreira Aragão (PDT), que era relator de um dos projetos de Joaquim Noronha (PRP) e que, além de não ter apresentado parecer sobre a matéria, não registrou no sistema. Durante a discussão foi sugerido que o relator fosse trocado, o que irritou o parlamentar.

"É uma questão de ética não substituir o deputado sem ter falado com ele. Não farei isso, a não ser que ele ligue abrindo mão da relatoria", disse Baquit. "O Jeová Mota (PDT) disse que queria substituir, mas isso não quer dizer que eu colocaria para votar", salientou o parlamentar logo após ter encerrado a reunião da comissão sem qualquer discussão mais aprofundada.

"Quem voltar para esta Casa, a primeira tarefa será tentar discutir um novo Regimento. O Art. 74 diz que as comissões podem se reunir até o início da Ordem do Dia, mas eu já parei reunião aqui porque tinha começado a sessão. Tem que ser formada uma comissão para que a Assembleia não fique em dúvidas quanto ao Regimento", disse Baquit.
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