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Aprece
A situação preocupa inclusive a Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece). Segundo o diretor de Relações Institucionais do órgão, Expedito do Nascimento, os administradores públicos devem ter atenção redobrada no momento atual.
“Eles, querendo se ajustar, estar em dia, nem conseguem ficar 100% com as folhas nem em dia com os fornecedores. É um momento dramático, aconselhamos os prefeitos a cada vez mais acochar, segurar, porque esse momento está inspirando mais dificuldade”, diz, sublinhando que isso tem atrapalhado de forma expressiva o desenvolvimentos dos municípios.
O diretor lembra ainda a importância de que os gestores paguem o 13º salário em dia. Ele conta que esse repasse não apenas possibilita que o município inicie 2019 com as contas regulares, mas também impulsiona a economia local, possibilitando que as famílias consumam mais nas compras de fim de ano.
O diretor lembra ainda a importância de que os gestores paguem o 13º salário em dia. Ele conta que esse repasse não apenas possibilita que o município inicie 2019 com as contas regulares, mas também impulsiona a economia local, possibilitando que as famílias consumam mais nas compras de fim de ano.
Os números da crise
Conforme levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), 31 municípios cearenses entre janeiro e julho deste ano tiveram pelo menos um dos repasses do FPM zerados, o que representou um total de R$ 177 milhões não repassados para as prefeituras. Essa quantia é equivalente a 4,9% do total retido do Fundo em todo o país, que é de R$ 3,61 bilhões. Nos últimos cinco anos, o Ceará deixou de receber 1,46 bilhão em repasses do FPM, número que no Brasil chega a R$ 39 bilhões.
O estudo mostra também que os municípios menores são os mais prejudicados: no Brasil, foram 663 municípios com até 50 mil habitantes que tiveram pelo menos um dos repasses do Fundo completamente retido este ano até o mês de julho. Enquanto isso, apenas 88 daqueles com mais de 50 mil habitantes tiveram registro de repasse zerado no mesmo período.