O Diário Oficial da União (DOU) da última quarta-feira, 10 de outubro, traz Portarias que desabilitam Municípios a receberem recursos para compra de equipamentos via emendas. As Portarias 3.244/18 e 3.255/18 do Ministério da Saúde também desabilitam a aquisição de materiais permanentes para estabelecimentos de saúde.
As propostas constavam dos anexos da Portarias 2.337/18 e 2.243/18, que habilitavam Estados, Municípios ou Distrito Federal a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e materiais permanentes para estabelecimentos de saúde. Esses recursos chegariam aos Municípios via emendas parlamentares ao orçamento do Ministério da Saúde.
O movimento municipalista basileiro lamenta esse tipo de desabilitação, resultando na frustação do recebimento de recursos para os municípios adquirirem equipamentos de Saúde. Ao mesmo tempo que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) reconhece a importância da atuação parlamentar junto aos municípios, lamenta que recursos tão escassos e importantes como os da Saúde sejam submetidos a portarias que ora habilitam, ora desabilitam, prejudicando sobremaneira a gestão municipal. Para verificar se o seu Município consta da listagem, basta acessar as publicações no Diário Oficial da União.
Fonte: Agência CNM de Notícias