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27 novembro 2018

PE institui 13º para beneficiários do Bolsa Família. Medida que está na agenda de Bolsonaro pode vingar em outros estados







A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou, nessa segunda-feira, o projeto de lei que cria a Nota Fiscal Solidária, para restituir créditos do ICMS aos beneficiários do Bolsa Família, a título de 13º salário do programa social. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado, com R$ 250 mensais em compras de itens da cesta básica, os beneficiários poderão receber até R$ 150 por ano em créditos. O projeto aprovado em Pernambuco pode vingar em outros Estados e, também, no Governo Federal uma vez que, ao longo da campanha, o presidente eleito Jair Bolsonaro assumiu esse compromisso.

A medida foi alvo de um bombardeio da oposição na Casa e, na última quinta-feira, o governo anunciou que decidiu aumentar o percentual de restituição, que subiu de 2,5% das compras mensais para 5%. Com essa iniciativa, na prática, os gastos totais mensais com os produtos da cesta básica caíram da faixa de R$ 500 por mês para R$ 250. O valor médio pago do benefício no Estado é de R$ 184,13, menor do que os R$ 250.

Como toda despesa precisa ser antecedida de uma receita, para bancar a Nota Fiscal Solidária, a Assembleia Legislativa aprovou adicionar itens ao Fundo Estadual de Erradicação da Pobreza (Fecep), com uma cobrança de mais 2% de ICMS. A oposição e os governistas divergiram nesse trecho.

Com a proposta aprovada, passam a fazer parte do Fecep, com um recolhimento adicional de 2% de ICMS: refrigerantes, água mineral em embalagem não retornável, isotônicos, produtos descartáveis (canudos, copos e plásticos), automóveis (exceto de 1.000 cilindradas até R$ 50 mil), motos acima de 250 cilindradas, etanol hidratado, joias, bijuterias e explosivos.

O projeto do Governo do Estado impõe, ao mesmo tempo, exigências para quem terá acesso ao benefício: os beneficiários do Bolsa Família deverão informar o CPF no momento da compra das mercadorias para inclusão na nota fiscal eletrônica, gerando créditos. A restituição será de 5%, com um crédito máximo de R$ 150 no período de um ano.

Fazem parte da cesta básica pernambucana os seguintes itens: gás de cozinha, feijão, arroz, açúcar, carne, charque, tilápia, sardinha em lata, frango, ovos, sal, manteiga, manteiga de garrafa, queijo de manteiga, iogurte em embalagem de 1kg, leite em pó, café, farinha de mandioca, fubá, óleo de soja, papel higiênico, sabão em tablete, xampu e sabonete.

O projeto de lei foi alvo de críticas porque, com o percentual anterior, inicialmente seria necessário gastar R$ 500 por mês em estabelecimentos que emitissem nota fiscal, valor que foi reduzido à metade. Durante a campanha à reeleição, o governador Paulo Câmara (PSB) fez a promessa de pagar um 13º salário aos beneficiários do Bolsa Família, mas o projeto de lei trouxe o benefício como um sistema de prêmio.
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