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28 fevereiro 2019

Comissão AL articula audiência sobre proposta de Reforma da Previdência


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A Comissão de Agropecuária da Assembleia Legislativa se reuniu e aprovou, em reunião ontem (27), requerimento solicitando a realização de audiência pública sobre a proposta de reforma da Previdência apresentada pelo Governo Federal.
Sugerido pelo presidente do colegiado, deputado Moisés Braz (PT),  o objetivo é discutir a proposta de emenda constitucional (PEC) 06/2019, que trata da reforma da Previdência Social, em tramitação no Congresso Nacional.
Conforme o parlamentar, além de elevar a idade mínima de aposentadoria da mulher do campo para 60 anos, a proposta retira da legislação a possibilidade de comprovação do exercício da profissão por 15 anos. Ela determina ainda a obrigatoriedade de contribuição de, no mínimo, R$  600 anualmente por 20 anos. “A PEC apresentada inviabiliza o acesso da maioria dos agricultores e agricultoras familiares cearenses à aposentadoria, visto que desenvolvem uma agricultura de subsistência, não produzindo excedente para comercialização”, alertou.
Serão convidados para a audiência representantes da Central Única dos Trabalhadores (CUT-CE), da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Ceará (Fetraece), do Instituto nacional do Seguro Social (INSS-CE), e do Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais do Ceará.
A reunião foi conduzida pelo presidente Moisés Braz, e contou com a participação dos deputados Nizo Costa (Patri) e Leonardo Araújo (MDB).
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