 |
Dos três deputados cearenses que participaram da votação da reforma da Previdência na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, na última terça-feira (23), dois votaram contra e um foi a favor da proposta apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL). Eduardo Bismarck (PDT), José Guimarães (PT) e Genecias Noronha (SD) marcaram presença na sessão, mas apenas o último apresentou voto favorável à admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Em entrevistas anteriores, o parlamentar havia afirmado que seria contra a proposta. Por telefone, nesta quarta-feira (24), Genecias Noronha reafirmou ser contra a reforma da Previdência e que apenas votou a fovor da "admissibilidade da PEC". O parlamentar também ressaltou que o seu partido, o Solidariedade, tem várias emendas a serem apresentadas à proposta original. O parecer do relator, Marcelo Freitas (PSL-MG), foi aprovado por 48 votos a 18.
A admissibilidade da PEC da reforma da Previdência foi aprovada no fim da noite desta terça-feira (23) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) da Câmara dos Deputados. Com a aprovação, a Câmara deu aval à tramitação da proposta. A sessão durou cerca de 9 horas e foi marcada por embates entre os deputados. O texto agora segue para a análise de comissão especial a ser instalada nesta quinta-feira (25), segundo a líder do Governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).
Da proposta inicial foram extraídos os trechos que tratam do fim do recolhimento mensal e da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para aposentados que continuam trabalhando; da possibilidade de redução por meio de lei complementar na idade de aposentadoria compulsória de servidor, hoje em 75 anos; da criação de prerrogativa exclusiva do Poder Executivo para propor mudanças nas aposentadorias; e do fim da possibilidade de qualquer pessoa iniciar ação contra a União na Justiça Federal em Brasília.
DN