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10 maio 2019

Provas de legislação do Detran-CE tem questões com norma que não é obrigatório a 20 anos



Prova teórica do Detran, em 16/01/2012(Foto: Sara Maia)


Extintor e kit de primeiros socorros são obrigatórios em veículos? Pela legislação brasileira de trânsito (CTB), não. Já de acordo com a prova teórica do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-CE), sim. Os temas são apenas dois exemplos de questões que podem aparecer na prova teórica do órgão para candidatos a novos condutores no Ceará, mas que estão desatualizadas em até 20 anos das regras em vigor no Brasil.

Professores e alunos reclamam que têm de ensinar e aprender condutas que já não são mais obrigatórias porque o banco de questões de Departamento não passa por atualizações há anos. “Se alguém que tirou a habilitação há oito anos for fazer a prova hoje vai encontrar questões que respondeu na época. São repetidas, desatualizadas e devem ser apenas decoradas, o que não é o que se espera”, critica o instrutor teórico Robério do Carmo.

Na prova, cada candidato deve responder 40 perguntas, escolhidas aleatoriamente pelo sistema. A última grande atualização foi em 2012, quando a prova escrita passou a ser digital. Atualmente, as provas são feitas em cabines individuais e aplicadas após verificação biométrica do participante.

Voltando aos dois exemplos de questões desatualizadas que podem cair para os candidatos, a exigência do kit de primeiros socorros foi revogada por uma lei de 14 de abril de 1999, sancionada pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). A obrigatoriedade do extintor deixou de valer em 17 de setembro de 2015, após resolução do Conselho Nacional do Trânsito (Contran).

O certo e o errado

Segundo Robério do Carmo, os instrutores costumam deixar claro nas aulas quais regras os futuros motoristas devem seguir nas ruas e quais eventualmente podem aparecer desatualizadas no exame teórico. “Temos de explicar. Fica ruim para o professor na sala dizer que tem de ensinar algo que está desatualizado, nem pode dizer diretamente, porque tem o bom senso. Chegamos ao ponto de dizer que no dia a dia é diferente, mas na prova tem de responder de tal forma para ser aprovado, é muito triste isso”, lamenta.

De acordo com Alison Maia, diretor jurídico do Sindicato dos Centros de Formação dos Condutores de Veículos do Estado do Ceará (Sindcfc), a situação deixa os candidatos confusos. “Eles recebem um conteúdo atualizado nas autoescolas, mas quando vão fazer a prova teórica encontram conteúdo desatualizado”, diz.

Desatualização

Ao O POVO Online, a assessoria de Detran-CE reconheceu que seu banco de dados está desatualizado, minimizou o problema, que classificou como “pontual”, e disse que não há previsão de quando o banco de questões será atualizado. “Toda a prova é baseada no CTB, que não mudou muito. Muda mais a parte de resolução, que aí não chega a alterar o Código em si”, informa o órgão.

Ainda de acordo com a assessoria, o órgão tem buscado identificar as questões desatualizadas. “Estávamos aguardando também porque existe um projeto do Denatran para fazer um banco único de questões, isso veio a tona no ano passado. Estamos aguardando”, disse.

“Aqui e ali ainda se encontram esses casos, mas não é uma coisa muito absurda, não. Nada que inviabilize ou as pessoas tenham de aprender o que cai da prova”, minimiza a assessoria.

"Pontual"

Nesta sexta-feira, 10, após esta reportagem ser publicada, o diretor de Habilitação do Detran-CE, Mário Freire, entrou em contato com O POVO Online. Ele disse que o órgão faz análises periódicas do banco de questões. "Pode ter sido algo pontual, mandei averiguar e, se tiver, se for verdadeiro, mando excluir essas questões já na próxima semana", disse.

Ele reforçou que os departamentos estaduais têm interesse de que se crie um banco único de questões. Contudo, reconheceu que não há sinais concretos de que isso irá ocorrer.

O POVO Online entrou em contato por e-mail com o Contran e questionou se a criação do banco único de questões é um projeto em desenvolvimento e quais prazo para ele ser implantado, mas até o momento não obteve resposta. A reportagem também tentou ligar para o Conselho, mas as chamadas não foram atendidas.
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