 |
Em uma reunião nesta quinta-feira ((18), com o presidente da Assembleia Legislativa José Sarto e deputados e Aprece os prefeitos Ueliton Vasconcelos (Groaíras), Elmo Aguiar (Cariré), Alex Melo (Pacujá), dentre outros estiveram participando das discussão sobre gestão fiscal dos municípios.
Na oportunidade Aprece relata que prefeituras do estado da Bahia e Sergipe já encontram solução junto aos Tribunais de Contas do Estado (TCE), sem flexibilizar no rigor das despesas. O objetivo da APRECE é estudar a melhor forma de dialogar com o TCE para instrumentalizar a análise das despesas, sem flexibilizar no rigor, mas considerando os contextos e dificuldades dos municípios.
A deputada Augusta Brito (PCdoB) afirmou já conhecer esse problema devido sua experiência como prefeita do município de Graça. Ela considerou que os municípios têm, basicamente, como única arrecadação os recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), “recursos que estão sendo reduzidos ao passo que as responsabilidades dos prefeitos aumentam”, ponderou.
Ela alertou para a importância de se resolver essa questão. “Temos que lembrar que, com esses limites de endividamento que a Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece, essas prefeituras não poderão realizar convênios nem com o estado e nem com a União, podendo ainda os gestores serem acusados de improbidade”, considerou.