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22 agosto 2019

MPCE pede bloqueio de R$ 202 mil em bens de médica acusada de acúmulo ilegal de cargos em São Benedito, Varjota, Massapê


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O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) ajuizou uma Ação Civil Pública de improbidade administrativa contra a médica e servidora pública municipal Arisleda Maria Melo de Lima, acusada de ocupar simultaneamente cargos nos municípios de São Benedito, Massapê e Varjota, somando carga horária de 105 horas semanais.
De acordo com a ação, que foi feita através da Promotoria de Justiça da Comarca de São Benedito, Arisleda Lima foi nomeada em 20 de setembro de 2016 pela Prefeitura Municipal de São Benedito para exercer o cargo de Médico Psiquiatra em caráter efetivo com carga horária de 40 horas semanais. Durante o período de outubro de 2016 até abril de 2019, a mencionada servidora rrcebeu a quantia total de R$ 337.879,96, referentes aos salários.
Segundo a Prefeitura Municipal de Massapê, Arisleda exerceu atividades de julho de 2006 até abril de 2019 em caráter efetivo como médica no município, com carga horária de 25 horas semanais, recebendo mensalmente a importância variável de R$ 9.240,00 a R$ 18.480,00.
Entre os meses de setembro de 2016 até junho de 2017, a médica passou prestar serviços, também, no município de Varjota, com carga horária de 40 horas semanais. Por si só, esse fato torna incompatível o desempenho das mencionadas atividades, uma vez que esta deveria trabalhar um período de 21 horas no total de sua jornada nos três entes municipais.
A ação do MPCE requer a decretação liminar do bloqueio de R$ 202.727,97 em contas bancárias e/ou aplicações financeiras da ré, correspondente ao prejuízo experimentado pelos recursos financeiros públicos do Poder Executivo. Diante das informações sobre a acumulação ilegal de cargos, foi instaurado um Inquérito Civil Público.
O único número de contato relacionado à médica encontrado na internet é de um hospital em que ela trabalhou, localizado em Sobral. Por telefone, o setor de psiquiatria informou que Arisleda já não exerce nenhuma atividade no local a algum tempo. (O Povo)
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