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Fora dos holofotes locais, o Ministério Público do Estado do Ceará, através das Promotorias de Justiça de Santa Quitéria, tem assegurado a sua função de fiscalizar o poder público.
Em entrevista concedida ao programa Plenário do Povo, da rádio SomZoom Sat, o promotor Déric Funck Leite detalhou sobre duas recentes intervenções do MP, relacionadas a administração municipal.
Em junho, uma Ação Civil Pública foi ajuizada em desfavor do prefeito Tomás Figueiredo, por atos de improbidade administrativa em relação a Lei de Responsabilidade Fiscal; enquanto que no último dia 09 de agosto, uma Ação Cautelar foi impetrada, pedindo a suspensão de pagamentos a empresas vencedoras de licitação para locação de máquinas pesadas e manutenção de estradas vicinais.
Confira alguns pontos da entrevista
"Má gestão"
Segundo Déric, a primeira ação foi embasada em relatórios de gestão fiscal, disponíveis no site do Tribunal de Contas do Estado, que apontam gastos acima do permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, nos 2º e 3º quadrimestres de 2017 e o 1º de 2018. O magistrado afirmou que aguarda os outros relatórios restantes do ano anterior e deste, que também serão inspecionados.
Para o promotor, os números demonstram "uma má gestão com recursos públicos e ineficiência do gestor em conter os gastos, e isso no entendimento do MP é má gestão e malfere os princípios da legalidade, eficiência e moralidade, embasando assim improbidade administrativa".
A ação foi recebida pela 1ª Vara da Comarca de Santa Quitéria no último dia 02 de agosto e a expectativa, segundo ele, é para que comece a tramitar logo em breve. Nela, se pede a perda da função pública e a suspensão dos direitos políticos.
Contratações
Sobre este assunto, o promotor afirmou que já chegou ao conhecimento do Ministério Público que a contratação de cargos comissionados estaria fora dos patamares permitidos pela própria Legislação, o que também deverá ser investigado. Ele chegou a citar uma ação de 2017, contestando as contratações, que com algumas leis desvirtuadas, estariam tornando-se permanentes ao invés de temporárias.
"Totalmente desvirtuada e fraudada"
Questionado sobre a ação cautelar, Déric demonstrou preocupação, diante da gravidade que encontrou nessa licitação realizada pelo Município, para locação de máquinas e recuperação de estradas, no valor de quase R$ 750 mil.
Ele deu detalhes sobre as empresas vencedoras do processo. "Nem máquinas não tinham. Haviam empresas concorrentes, que eram de pai e filho e foi verificado que duas ainda funcionavam no mesmo endereço. Um cenário totalmente contundente, de que foi uma licitação totalmente desvirtuada e fraudada, e que não havia concorrência e benefício para o município", reiterou.
As investigações deverão ser aprofundadas, inclusive podendo ter novos desdobramentos, sejam com outras pessoas investigadas e a responsabilização criminal e do âmbito da improbidade administrativa.
A Voz de Santa Quitéria