No próximo domingo (6), acontecem as eleições do Conselho Tutelar em todo o Brasil, inclusive nos 184 municípios do Estado do Ceará. Todos os eleitores cadastrados junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE) até o último dia 5 de agosto poderão votar. Para isso, comparecer ao local divulgado no endereço eletrônico comdica.fortaleza.ce.gov.br entre as 8h e as 17h, munido do título de eleitor e de um documento oficial com foto.
Os membros do Conselho Tutelar são responsáveis por proteger crianças e adolescentes do Estado que se encontrem em situações de negligência, exploração sexual e violência física e psicológica, cumprindo as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Esses profissionais atuam, também, quando há omissão por parte dos pais ou responsáveis.
Como o voto é facultativo, apenas uma parcela dos eleitores comparece às urnas durante o período de eleições do Conselho. Os nomes e números dos candidatos também podem ser checados no endereço eletrônico disposto acima.
Os candidatos eleitos preencherão um total de 80 vagas, sendo 40 delas para membros titulares e outras 40 para suplentes, com um mandato de quatro anos. Cada município elegerá cinco conselheiros e cinco suplentes, com exceção de Fortaleza, que possui seis conselhos tutelares e precisará de 30 titulares e 30 suplentes.
O Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Fortaleza (Comdica) divulgará o resultado da votação no mesmo dia, após a apuração. A posse dos eleitos acontece em janeiro de 2020.
As eleições para Conselho Tutelar são de competência dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, que instituem comissões eleitorais para condução dos trabalhos. A Justiça Eleitoral contribui com o processo por meio do serviço de empréstimo de urnas eletrônicas.
Caso os eleitores não localizem a seção e zona no Canal do Comdica, mesmo inserindo as informações constantes no título de eleitor, recomenda-se consultar a página do TRE (www.tre-ce.jus.br) na aba “título eleitoral”, para confirmação dos dados, ou entrar em contato pelo número de telefone 148. Após a criação de novas zonas eleitorais, é possível que o eleitor tenha sido remanejado de zona e seção pela Justiça Eleitoral.
A eleição ocorrerá das 8h às 17h, em todos Ceará, menos em Amontada, onde será das 8h às 16h.
TRE
O Ceará é um de três estados brasileiros em que as eleições para o Conselho Tutelar têm 100% de utilização de urnas eletrônicas, preparadas pela Justiça Eleitoral. Os outros estados são Sergipe e Tocantins.
O projeto, iniciado em fevereiro deste ano pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), é composto por diversas etapas, como treinamento das comissões eleitorais, recebimento e inserção dos dados em sistemas específicos, geração de mídias, conferência das eleições, verificação de fotos, carga e entrega das urnas eletrônicas e preparação e impressão de todos os relatórios. Essas etapas foram efetivadas por uma força-tarefa formada por 19 servidores do órgão.
Cerca de 12.000 mesários, convocados pelas comissões eleitorais, foram treinados para operação das urnas pelos cartórios eleitorais, no interior, e por multiplicadores treinados pela Seção de Capacitação, na capital. Foram utilizadas 805 urnas de treinamento na atividade.
Estarão aptos a votar, em todos os municípios, 6.363.205 eleitores, distribuídos em 3.369 urnas de seção. A importação do cadastro de eleitores da Justiça Eleitoral aconteceu em data específica para cada município.
308 servidores dos cartórios eleitorais prestarão apoio técnico às urnas e aos mesários no dia da eleição, na capital e no interior, contando com 1.145 urnas reservas para sanar eventuais problemas no decorrer da votação.
A biometria não será utilizada na eleição.