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16 outubro 2019

Parceria TJCE, MPCE, Detran e Polícia pretendem esvaziar os pátios do Detran de veículos apreendidos





O presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), desembargador Washington Araújo, assinou nesta terça-feira (15), Termo de Cooperação Técnica para agilizar a alienação (leilão) de veículos automotores apreendidos pelo Detran em razão da prática de crimes ou vinculados a procedimentos judiciais criminais. O acordo, com vigência de quatro anos, foi firmado com o procurador-geral da Justiça do Estado, Plácido Rios; o superintendente do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/CE), Igor Vasconcelos Ponte; e o delegado-geral da Polícia Civil do Ceará, Marcus Vinícius Rattacaso. A assinatura ocorreu no Gabinete da Presidência do Tribunal.


O Detran já realizou este ano dois leilões ofertando 1.143 veículos, 565 motocicletas e 386 lotes de sucata de moto e de carro. Mas entre veículos e sucatas, ainda estão nos pátios do Departamento Estadual de Trânsito mais de 20 mil peças. Têm veículos do ano de 1990 que apresentam alguma restrição judicial. Foram apreendidos por circularem irregularmente na via pública. O Código Brasileiro de Trânsito (CTB) determina que órgãos de trânsito façam leilão de veículos apreendidos, quando não são resgatados pelos proprietários no prazo máximo de 30 dias. O Detran aguarda 80 dias para iniciar o procedimento de leilão.


Segundo o presidente do Tribunal de Justiça, é importante que os juízes da área criminal agilizem a venda desses carros. “Serão adotadas as providências necessárias à efetivação da alienação antecipada ou definitiva dos bens apreendidos”, disse.


Conforme o Termo de Cooperação, o Poder Judiciário providenciará a relação dos veículos que se encontram sob sua guarda, identificando os processos aos quais estão vinculados, encaminhando-a, semestralmente, aos Juízos Criminais competentes, com cópias ao MPCE e Detran. Deliberando a unidade criminal pela alienação antecipada, poderá o magistrado autorizar que esta seja feita por meio de leiloeiro público credenciado no TJCE ou por leilões organizados pelo Detran.

A Voz de Santa Quitéria 
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