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21 novembro 2019

TCE articula ações para fortalecer gestões municipais e estaduais







O Tribunal de Contas do Estado do Ceará (TCE-CE) deve fortalecer uma série de ações, articuladas nacionalmente, com foco na qualidade da governança de Estado e municípios. A proposta é oriunda do termo de cooperação técnica entre Corte de Contas e Judiciário na busca por uma solução para as obras paradas no País.

Um diagnóstico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), apresentado em Brasília, apontou 142 obras paralisadas no Ceará, executadas com recursos federais. Todas as obras têm orçamentos acima de R$ 1 milhão e foram iniciadas a partir de 2009.

"O Tribunal de Contas vai passar a exigir, de forma mais focada, a partir desse diagnóstico, um projeto básico mais bem feito, vai orientar prefeituras e Governo do Estado para que tenham um planejamento mais preciso", afirma o presidente do TCE-CE, conselheiro Edilberto Pontes. Em dezembro, o Tribunal vai assinar um convênio com a Universidade de Brasília (UnB) com foco em melhorar a qualidade das gestões. Segundo Edilberto Pontes, no dia 9, será oferecida palestra com o ministro do TCU, Augusto Nardes, em Fortaleza, sobre boas práticas de governança.

Anteontem, numa reunião em Brasília com os presidentes de Cortes de Contas, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, e representantes do Ministério Público e da Controladoria-Geral da União, foram apresentados os principais entraves na conclusão de obras, inclusive as que estão paradas por intervenção judicial. No Ceará, não há registro de paralisação pelo TCE ou pela Justiça.

Diagnóstico

"Foi feito um primeiro diagnóstico, fizemos um levantamento no Ceará. A partir desse diagnóstico, viu-se que é muito pouco o que está parado por problemas com o Tribunal de Contas. O maior problema é de falta de projeto básico bem feito, de problemas orçamentários... O TCE não paralisou nenhum obra. Se paralisou, mandou seguir depois", afirma Edilberto.

O consultor econômico e financeiro da Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), Irineu Carvalho, acredita que o olhar dos órgãos de fiscalização desde o início das obras pode ser benéfico especialmente para que não se firme convênio sem que haja garantia de repasses.

"Há vários motivos para ter uma obra parada. O grande problema está no cronograma de repasses por parte dos governos. O olho do Poder Judiciário e desses órgãos de fiscalização é importante porque eles vão agir junto aos governos para que não se firmem convênio sem ter a previsão de recursos", ressalta Irineu.

A atuação em conjunto dos órgãos visa garantir a aplicação adequada do dinheiro público e as boas práticas. "Falaram lá no encontro, por exemplo, que há um hábito de se fazer festa na assinatura da ordem de serviço e, depois, a obra termina malfeita, fica inacabada. A festa se faz na inauguração", diz Pontes.
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